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Alepi vota nova lei para legalizar limite territorial de dez municípios

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Após o parecer da equipe técnica da Comissão de Estudos Territoriais, sob a presidência do deputado Antônio Félix (PSD), a Assembleia Legislativa deverá votar em plenário a lei que regulariza a situação do limite de divisão territorial de diversos municípios piauienses. Trata-se de novos ajustes para evitar multa pela prática do crime de improbidade administrativa devido investimentos fora de sua área, através do Tribunal de Contas do estado contra os prefeitos municipais.


Os municípios onde serão feitos os ajustes são: Marcolândia, Padre Marcos, Francisco Macêdo, Caldeirão Grande, Prata do Piauí, Passagem Franca do Piauí, Buriti dos Montes, Castelo do Piauí, Barro Duro e São Julião.

Compareceram a CETE o prefeito de Aroeira do Itaim, Welles Gonçalves, Francisco das Chagas Rodrigues, presidente da Câmara Municipal; o prefeito Auro Aparecido de Carvalho, Delson Rodrigues Nogueira, presidente da Câmara Municipal de Santo Inácio do Piauí. Também assinaram o acordo na CETE o presidente da Câmara Municipal de Campinas do Piauí, José César de Matos; o prefeito de Itainópolis, Paulo Lopes Moreira, e João Batista de Oliveira, presidente da Câmara Municipal. 

Na condição de representante do prefeito de Monsenhor Gil, João de Deus Campelo de Lima, Josimar Coelho de Almeida, prefeito de Bela Vista do Piauí e o prefeito de Nova Santa Rita do Piauí, Antônio Francisco Rodrigues da Silva assinaram o acordo na Comissão de Estudos Territoriais.Participam da CETE os deputados Antônio Félix, João de Deus (PT), dois membros do Tribunal de Contas do Estado, Seplan, Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), Associação Piauiense de Prefeitos Municipais (APPM), CREA-Pi, Associação Piauiense dos Agrimensores (APEAG) e da Fundação Cepro. 

Da Redação
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