O Ministério Público do Trabalho do Piauí vai notificar os representantes legais do Shopping Rio Poty, que desabou parcialmente no mês de julho, para uma audiência no próximo dia 16. O procurador José Heraldo de Sousa pretende firmar um Termo de Ajuste de Conduta com a empresa para que sejam corrigidas as situações irregulares constatadas no relatório de fiscalização da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego.

O relatório considerou que a ausência ou inadequação de escoramento, a realização de horas extras e a insuficiência de supervisão na referida obra foram fatores que contribuíram para a ocorrência do acidente.

Segundo o Ministério Público, no acidente, o operário Daniel da Silva Ramos ficou soterrado, fraturou as duas pernas, mas foi resgatado com vida. De acordo com o que foi apurado pela superintendência, ele se encontrava no local trabalhando há 17 horas.

Dentre os autos de infração, a prorrogação da jornada normal além do limite legal de duas horas diárias, falta de intervalo para repouso ou alimentação, falta de intervalo de 11 horas consecutivas de repouso entre as jornadas e o desacordo com as normas técnicas relativas à resistência estrutural da obra.

Ainda com relação a irregularidades na obra do shopping, tramita no MPT outro procedimento sobre acidente de trabalho, que está sob a condução do procurador Edno Moura. Disse o procurador que está aguardando a conclusão dos trabalhos da comissão constituída pelo Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Piauí (CREA/PI) para analisar as causas do acidente.

Quanto às irregularidades relacionadas ao descumprimento das normas de duração do trabalho, o procurador José Heraldo irá propôr na audiência do dia 16 a regularização dessa situação. “A empresa deverá se comprometer a não mais descumprir as normas que regulam a jornada de trabalho de seus empregados, haja vista que o excesso causa fadiga no trabalhador e compromete até mesmo seu convívio social e familiar”, lembrou o procurador.

O MPT enviou cópia do relatório de fiscalização para o delegado-geral da Polícia Civil do Piauí e para o Ministério Público Estadual para que seja apurado quem são os responsáveis pelo crime de lesão corporal, bem como ao INSS para avaliar a possibilidade de buscar judicialmente o ressarcimento das despesas previdenciárias do acidentado.

Na madrugada do dia 11 de julho deste ano, parte do shopping desmoronou e pelo menos 12 operários estavam acompanhando o serviço de concretagem da 5ª laje da Asa 2. O desabamento afetou 70% da obra, cuja previsão de entrega seria abril de 2014. A superintendência embargou a obra, que só foi retomada depois que a construtora comprovou que havia executado os serviços de demolição da estrutura comprometida, britagem do material demolido e isolamento da região a ser reconstruída do restante do empreendimento.

Da Redação