Os servidores administrativos do Governo do Estado irão fazer na próxima segunda-feira (16) um ato unificado com onze entidades de várias secretarias e autarquias em frente ao Palácio de Karnak. Eles reivindicam que o tempo de serviço seja também considerado na mudança de nível do plano de carreira, bem como o reenquadramento dos profissionais que atualmente estariam ascendendo apenas através da qualificação. A medida pode atingir a mais de 18 mil servidores e teria um impacto de cerca de R$ 4 milhões por mês.

De acordo com o presidente do Sinpoljuspi, Vilobaldo Carvalho, há profissionais que estão há mais de 38 anos de serviço recebendo o valor de início de carreira, que é o salário-mínimo. 

O Plano de Carreira em vigor foi criado na lei 38/2004 e a mudança entre os padrões correspondia um aumento de 20%. O percentual atual é de 0,73%. “Hoje, quem tem nível fundamental, recebe um acréscimo de apenas R$ 5 na mudança do padrão A para o padrão B”, destaca. 

Pela tabela atual, o Agente Operacional de Serviço, servidor com ensino fundamental incompleto, recebe inicialmente R$ 678. Ao completar seu ensino ele passa para a segunda classe, cujo salário inicial é R$ 703. Caso passe por algum curso, o valor sobe para R$ 728, inicial da classe III. Após dez anos de serviço nesta categoria, o salário final, correspondente ao fim de carreira é de R$ 801,15.

Já o Agente Técnico de Serviços, equivalente ao Ensino Médio, recebe um vencimento inicial de R$ 694,45. Caso se qualifique, mude de classe e ascenda na carreira, ele pode chegar ao padrão E da Classe III recebendo R$ 1.374,96. Os cargos superiores, atualmente, têm vencimento inicial de R$ 1.070,43 e final de R$ 3.286,77, no topo da carreira.

“O problema é que há muita gente que está com mais de 30 anos de serviço e recebe o salário inicial porque não tem condição de estudar e se qualificar. A mudança de padrão que deveria acontecer a cada dois anos não está sendo mais feita regularmente. Demoram muito tempo para publicar”, reclama a representante do Sinte, Antonia Ribeiro. 

O integrante do Sinpesa, categoria que reúne os servidores da Sead, Seinfra, Setre e Junta Comercial, Antonio Sobral da Costa, diz que não foi publicada a promoção dos servidores referentes aos anos de 2010 e 2012. “E não há nem previsão”, declara. 

Os trabalhadores propõem uma nova tabela de vencimento onde o reajuste mínimo seria de 40%. O salário do agente operacional de serviço passaria a receber no início de carreira R$ 940,80 e no nível mais alto, ao fim da carreira R$ 1.623,02. Para o agente técnico, o inicial passaria para R$ 1.442,03 e o final R$ 2.487,74. Aos servidores com nível superior, o vencimento inicial seria R$ 2.210,33 e o final R$ 4.803,01. 

Eles também querem que os servidores atuais sejam reenquadrados nas classes conforme o tempo de serviço. “São mais de 18 mil trabalhadores que seriam beneficiados. A proposta que apresentamos gera um impacto de R$ 4 milhões por mês ao Governo do Estado. Não é absurdo. Há dezoito meses estamos lutando por isso. Já nos reunimos com o secretário de Administração, Paulo Ivan, várias vezes, mas não houve avanço. Ele nem nos recebe mais. Queremos que o governador converse com a gente e resolva essa situação”, declara Vilobaldo.