A Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) está autorizada a contratar empresas financeiras públicas federais para atuar na gestão e fiscalização de obras e serviços nos armazéns de produtos agropecuários. Antes esta autorização estava restrita ao Banco do Brasil.
A emenda que descentralizou o serviço foi proposta pelo deputado federal Assis Carvalho (PT/PI), integrante da Comissão Mista que analisou a Medida Provisória 619/13. E foi acatada pelo relator, junto com outras emendas de deputados, como Jesus Rodrigues, que tinham teor semelhante.
Foto: Gustavo Lima/Agência Câmara
“Diante das dificuldades atuais do sistema de armazenagem, da urgência da recuperação da capacidade estática para formação de estoques públicos e estratégicos, e sem justificativa técnica para conceder privilégio a nenhuma empresa, é necessária a admissão de outras instituições", argumentou o deputado Assis.
A MP 619/13 foi aprovada na última quarta-feira (25) pela Câmara e segue para sanção da presidenta Dilma Rousseff. A medida trata de diversos assuntos da agricultura familiar, como a ampliação da capacidade de armazenagem de grãos no país e criação do Programa Cisternas para garantir o acesso à água para consumo humano e a produção de alimentos.
