O Ministério Público do Estado do Piauí comemora o aniversário de dez anos do Estatuto do Idoso hoje(01). A Lei n˚ 10.741/2003 é o resultado de uma grande mobilização popular, cujo objetivo era aumentar o rol de garantias para as pessoas que possuem mais de 60 anos de idade.
O estatuto, antes de tudo, tornou-se um instrumento de promoção da cidadania, pois facilita o acesso dos idosos às atividades culturais, desportivas e de lazer, além de prever punições severas para os responsáveis por abandono e violência contra a terceira idade. Foi assegurada a prioridade para a pessoa idosa no Sistema Único de Saúde, e os maiores de 65 anos têm direito à gratuidade nos transportes coletivos.
Depois que o estatuto entrou em vigor, foi constatado um salto na qualidade de vida dos idosos: e melhoria das condições de saúde e a possibilidade de maior participação social resultou no aumento da expectativa de vida. Mas, infelizmente, ainda são necessários muitos esforços para os idosos do nosso país não sejam alvo da negligência e do descaso. Um estudo da Universidade Católica de Brasília (UCB) mostrou que pelo menos 12% da população idosa do Brasil já foi vítima de maus tratos. A violência psicológica é o tipo mais comum e inclui humilhação, discriminação e ameaças. Mas as ocorrências contra os maiores de 60 anos também incluem agressões físicas, uso indevido do dinheiro do idoso, abandono e até mesmo a violência sexual.
É por isso que o Ministério Público do Piauí tem empreendido esforços contínuos para oferecer proteção e assistência aos idosos. O Centro de Apoio Operacional de Defesa da Pessoa com Deficiência e do Idoso (CAODPCDI), além de promover campanhas de conscientização, presta orientações a todos os Promotores de Justiça para sistematizar a atuação em defesa do idoso, fornecendo diretrizes para garantir que o Poder Público e a população respeitem os direitos da terceira idade. Em Teresina, existe uma Promotoria de Justiça especializada para a condução dos casos que envolvam violência contra a pessoa idosa. O Ministério Público ainda dispõe de uma equipe formada por psicólogos e assistentes sociais, que realizam perícias para apurar denúncias e verificar as condições de subsistência dos idosos nas entidades de antedimento.
De acordo com o Estatuto do Idoso, aliás, o Ministério Público é a instituição responsável pela fiscalização dos órgãos de acolhimento. Em Teresina, a Promotora de Justiça Marlúcia Evaristo tem desenvolvido um extenso trabalho para garantir a criação de uma instituição de longa permanência para idosos, com atendimento integral, para as pessoas que não puderem residir com a família.
Na próxima quinta-feira (03/10), será lançada uma campanha de combate à violência contra a pessoa idoso, também em comemoração ao aniversário do estatuto. Haverá divulgação de vídeo especialmente produzido pelo Ministério Público do Piauí, durante o evento será realizado no auditório da Procuradoria-Geral de Justiça (Rua Álvaro Mendes, 2294, Centro, Teresina/PI, 3˚ andar), a partir das 9h.
