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Promotoria recomenda e Semar suspende seleção com 114 vagas

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O Ministério Público do Estado do Piauí (MPE/PI) recomendou, e a Secretaria Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Semar) acatou, a suspensão de processo seletivo para a pasta. O certame ofertava 114 vagas para profissional com nível médio e superior.


A recomendação foi assinada pelo promotor de Justiça da Fazenda Pública, Fernando Santos, que entende que deve ser realizado para a instituição concurso público para a contratação de servidores efetivos, não de processo seletivo simplificado.

O promotor analisa, ainda, que não cabe a contratação de temporários para a execução de serviços meramente burocráticos, ordinários e permanentes, como os descritos no edital.  Para Fernando Santos, a prática desse tipo de contratação para as funções descaracteriza natureza e compromete a validade do contrato podendo caracterizar ato de improbidade administrativa justamente pelo cunho administrativo dessa espécie contratual.

O Ministério Público também solicita a lista de todos os servidores lotados na Secretaria com respectivos cargos/funções vínculo jurídico (se comissionados, terceirizados, efetivos, cedidos, conveniados, entre outros). 

A Semar revelou, também, que vai encaminhar a recomendação para que seja apreciada pela Procurado Geral do Estado (PGE). Em contato com Kildere Rone, procurador do Piauí, foi apurado que o documento ainda não chegou ao órgão. 

As inscrições para a seleção foram encerradas nesta quarta-feira (09). O certame oferecia salários que chegavam a R$ 3,7 mil. A escolha dos profissionais seriam realizada através de análise curricular.

Comunicado Semar/PI
 
A Secretaria de Meio Ambiente e Recursos Hídricos do Estado do Piauí – Semar, comunica aos interessados que em razão da notificação recomendatória número 024/2013 do Ministério Público do Estado do Piauí - MPE, resolve suspender as etapas seguintes do processo seletivo simplicado, objeto do edital 001/2013, publicado no Diário Oficial do Estado número 186, de 30 de setembro de 2013, e encaminhar a recomendação para apreciação da procuradoria geral do estado(PGE).

Após a apreciação daquela pge serão adotadas as providências cabíveis.
 
Teresina(PI),10 de outubro de 2013
 
Dalton Melo Macambira
Secretário de Estado de Meio Ambiente e Recursos Hídricos

Lívio Galeno
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