Após recomendação da 12ª Promotoria de Justiça de Teresina, especializada em saúde pública, a Secretaria Estadual de Saúde (Sesapi) suspendeu o contrato firmado com uma empresa para o fornecimento de órteses, próteses e materiais para hospitais públicos no valor de R$ 489.431.200,00.
Depois de requerer a auditoria do contrato, inclusive ao Tribunal de Contas do Estado, o Ministério Público constatou diversas irregularidades no procedimento licitatório correspondente. Segundo o MP, não foi realizada pesquisa de preços para estimativa do montante, muitos dos preços oferecidos pela empresa estariam muito além dos registrados na tabela do Sistema Único de Saúde (SUS), e as especificações dos itens não estão claras nem detalhadas, o que pode levar a Secretaria a adquirir materiais inservíveis.
Promotora Claudia Seabra
De acordo com o MP, foram incluídos itens cujos direitos de fornecimento, no Piauí, pertencem exclusivamente a uma outra organização. A promotora de Justiça Cláudia Seabra questionou ainda o fato de que a empresa ganhara a licitação em quase todos os itens, mesmo sendo de pequeno porte. O pregão realizado para a escolha do fornecedor deveria ter sido eletrônico, o que aumentaria a concorrência, mas foi convertido, sem fundamentação legal, em pregão presencial, segundo Seabra.
“Também consideramos os inúmeros procedimentos instaurados na 12ª Promotoria de Justiça por solicitação de pacientes que necessitam da realização de procedimentos cirúrgicos com a necessidade de órteses, próteses e materiais especiais”, explica a promotora. De acordo com ela, a suspensão do contrato não acarretará prejuízos para os serviços públicos, porque outras empresas já estão fornecendo os itens, nos preços indicados pelo SUS. “A boa gestão do SUS, em nível local e regional, é imprescindível para a concretização do direito fundamental à saúde”, continua a promotora de Justiça.
Em reunião realizada na última terça-feira (29), o secretário Ernani Paiva acatou imediatamente a recomendação do Ministério Público. Durante o encontro, também foi discutida a falta de medicamentos e materiais médico-hospitalares nos hospitais de gestão da Sesapi. Foram definidas ações emergenciais a serem implementadas para aquisição dos medicamentos, a fim de evitar o desabastecimento nos próximos meses, tendo em vista a proximidade do encerramento do orçamento.
Estavam presentes os Secretários de Estado da Saúde e da Administração, Diretora de Licitações e Contratos da Secretaria Estadual de Administração (Sead) e diretores dos hospitais estaduais situados em Teresina.
Da Redação
