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Sefaz: arrecadação do imposto ITCMD cresce 20% em 2013 no Piauí

Ainda pouco conhecido, o ITCMD é o imposto estadual que mais apresentou crescimento na arrecadação do Piauí. O valor arrecadado do Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação, em comparativo do acumulado de janeiro a outubro de 2012 e 2013, apresentou alta de 20%. 


Enquanto em 2012 o total arrecadado foi de R$ 10.845.711 ao fim do ano, em 2013, somente até o fim de outubro, R$ 10.237.163 foram arrecadados pelo Governo Estadual.

São fatos geradores da cobrança deste imposto estadual as separações conjugais, nas quais o casamento tenha o regime de divisão de bens em comunhão (parcial ou total), transmissão de bens e direitos por herança ou mesmo a doação de bens, ainda que o proprietário-doador o faça em vida. 

Podem ser objeto de tributação bens como jóias, casas, automóveis, ou direitos, como ações, cotas de participação em empresas e outros. O Piauí adota a alíquota de 4% para essa arrecadação, no entanto por determinação do Senado Federal, há estados brasileiros que cobram até 8% do valor do bem objeto da transmissão ou doação.

Da Redação
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