Por meio da adesão ao Programa Recuperação de Créditos Tributários e não Tributários (Retrimt), a Prefeitura de Teresina já conseguiu negociar quase R$6 milhões com os devedores de tributos municipais. O prazo iniciou no dia 23 de setembro e prossegue até 20 de dezembro.
Segundo dados da coordenação do Programa, até o momento foram registradas 7.021 operações de 5.289 contribuintes, o que corresponde a um total de R$ 4.114.567,13 já arrecadado e um total de R$ 1.636.141,50 a receber parceladamente. A procura tem sido maior para pagamento à vista, sendo que 95% do que foi regularizado até o momento se refere a operações à vista.
De acordo com Ricardo Teixeira, Gerente Executivo de Arrecadação da Secretaria Municipal de Finanças (Semf), para parcelamento de débitos no Retrimt, é necessário apresentar Identidade, CPF e comprovante de residência, no caso de pessoas físicas. “No caso de pessoa jurídica, CNPJ, Contrato Social ou Estatuto, Identidade, CPF e comprovante de residência do responsável legal e do procurador, se for o caso. Para pagamento à vista, não é necessário apresentar esses documentos”, explicou.
A maior procura dos contribuintes tem sido nas Unidades de Atendimento ao Público (UAPs), onde 93% das pessoas que negociaram as dívidas utilizaram esse canal de atendimento. Segundo Ricardo Teixeira, o IPTU é o tributo mais recuperado com o Retrimt. “Somente de IPTU conseguimos arrecadar R$ 2.715.465,46 do débito”, comentou.
O Retrimt foi um programa instituído pela Prefeitura Destinado a possibilitar, nas condições estabelecidas na Lei Complementar 4.448/2013, o pagamento de créditos tributários e não tributários, da Fazenda Pública do Município de Teresina, inscritos ou não em Dívida Ativa do Município, cujos fatos geradores tenham ocorrido até 30 de junho de 2013. O pagamento dos débitos pode ser feito à vista ou em até 90 prestações, dependendo do valor do débito.
Os credores que procurarem a Prefeitura para negociar as dívidas terão benefícios que podem chegar à 100% no valor de multas e juros. Para pagamento à vista o desconto é de 100% no valor de multas e juros. O restante dos descontos varia de 40% à 90%, dependendo do valor que o credor der de entrada no pagamento.
Após o fim do prazo de negociação, a Prefeitura de Teresina irá acionar o Ministério Público e a Delegacia de Crimes Contra a Ordem Tributária, Econômica e Relações de Consumo (DECCOTERC), para adotar as medidas penais e criminais possíveis contra aqueles que não procurarem o executivo municipal para negociar. A proposta da Prefeitura é garantir o recebimento dos recursos que é devido ao município para reverter em melhorias para a cidade.
Da Redação
