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Sindserm: Justiça suspende eleição e manda inscrever chapa impugnada

Atualizada às 16h49

A juíza Lucicleide Pereira Belo, substituta na 7ª Vara Cível de Teresina (PI), concedeu liminar para suspender a eleição do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Teresina (Sindserm), marcada para a próxima quinta-feira (5). A decisão foi tomada em virtude de ação movida por José de Moura Rego, candidato a presidente da chapa 12, e outros integrantes. 

Google Maps/Novembro 2011

Segundo a reclamação, quatro chapas se inscreveram no pleito (10, 12, 22 e 23). A chapa 12 foi alvo de duas impugnações e teve seu registro indeferido. A alegação é de que a mesma teria 11 integrantes ocupando cargos de comissão na Prefeitura, o que representaria ingerência do poder público no sindicato. 


A chapa 12 protocolou denúncia na Procuradoria Regional do Trabalho questionando a decisão. O Ministério Público do Trabalho emitiu parecer apontando que, legalmente, a presença de servidores comissionados não implica em proibição de disputar a eleição sindical. Isso fez os candidatos procurarem a Justiça para garantir a inscrição da chapa.

Fábio Lima/Cidadeverde.com
Chapa 12 e seu candidato a presidente, José Rego (o mais alto)


A decisão da Justiça acolheu o parecer e suspendeu a eleição por 30 dias, a contar de 16 de novembro, além de garantir o registro da chapa 12. A multa diária por descumprimento é de R$ 500, podendo chegar a R$ 50 mil.

Mais de quatro mil servidores estavam aptos a votar no pleito em 32 urnas espalhadas pela cidade.

O Sindserm deflagrou greve dos servidores da educação municipal neste ano. O secretário da área, Kléber Montezuma, acusou a entidade de promover o movimento com caráter eleitoral, visando o pleito do sindicato. 

Fábio Lima
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