A Assembleia Legislativa do Piauí vota nesta quarta-feira (18) o Projeto de Lei de autoria do deputado Fábio Novo (PT) que proíbe discriminação às pessoas que vivem com o vírus HIV ou com Aids na administração pública direta, indireta e fundacional no Piauí. O projeto foi elaborado em conjunto com o Grupo Matizes. 

Se aprovado, fica vedada a exigência de sorologia para HIV como requisito para inscrição em concurso ou seleção para ingresso no serviço público estadual.

A proposta legislativa trata ainda da discriminação no ambiente de trabalho e nas relações sociais.  Também será considerada discriminação: 1) impedir o ingresso ou a permanência no serviço público de pessoa com suspeita ou diagnóstico confirmado de sorologia para HIV, em razão desta condição; 2) recusar ou retardar o atendimento, a realização de exames ou qualquer procedimento médico a pessoas soropositivas em razão desta condição; 3) obrigar as pessoas soropositivas a informar sobre a sua condição a funcionários hierarquicamente superiores.

Belina Lima, coordenadora da entidade Cidadãs Posithivas afirma que o projeto é bastante oportuno. “Recentemente, vivenciamos aqui no Piauí um exemplo de afronta aos direitos das pessoas vivendo com HIV/AIDS, patrocinado pela Polícia Militar, que exigiu a sorologia para HIV aos candidatos”, pontua a militante.

O deputado Fábio Novo, autor do projeto, acredita que os demais parlamentares irão aprovar sem dificuldades a proposta. "A igualdade, a dignidade da pessoa humana, o valor social do trabalho e a inviolabilidade à intimidade e à vida privada são princípios garantidos por nossa Constituição Federal. Nossa proposta visa reforça esses princípios e avança na garantia de direitos das pessoas vivendo com HIV/AIDS", explica.