Ao fim do Programa de Recuperação de Crédito Tributário da Secretaria da Fazenda, que concedia anistia de juros e multa para pagamento de débitos de ICMS contraídos até o dia 31 de julho de 2013, o Governo Estadual do Piauí conseguiu recuperar um valor negociado de R$ 47.216.585,99. Deste valor, R$ 15.636.419,37 foram pagos à vista, e o restante está parcelado.
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Com o Programa de Recuperação de Crédito Tributário, a SEFAZ PI contabilizou 2241 processos de empresas que se beneficiaram com a anistia para o pagamento dos débitos.Uma vez liquidada a dívida, a empresa tem a pode voltar a realizar negócios com o Estado, Municípios e União, bem como realizar operação de créditos com bancos público. "Os resultados do processo foram muito expressivos. Recuperamos mais recursos que serão revertidos em benefício para a nossa população", destacou o Secretário Silvano Alencar.
O processo de adesão ao programa para pagamento à vista foi disponibilizado online, enquanto o pagamento parcelado deveria ser realizado em qualquer agência de atendimento. Quem não aproveitou o momento para a quitação, além de perder a oportunidade de dispensa de juros e multa, está sujeito a permanência em situação fiscal irregular e encaminhamento do processo a nível judicial.
Da Redação