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Justiça quer estudo de impacto social da reforma do aeroporto

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A Justiça Federal no Piauí quer que a Prefeitura de Teresina apresente um estudo de viabilidade social da ampliação do aeroporto de Teresina (PI). A principal preocupação é com as famílias que terão de sair da zona Norte da capital. 

Em audiência de instrução nesta sexta-feira (14), a 5ª Vara Federal reuniu autoridades envolvidas no projeto. A preocupação da Justiça é com a desapropriação de imóveis e as famílias atingidas, que precisam ter tempo para conseguir outro local para morar. O decreto de desapropriação deve ser assinado no dia 21 de fevereiro. 

O secretário municipal de Planejamento explicou as razões para se ampliar o aeroporto atual e que optou pela alternativa com menor número de famílias desapropriadas. 

A audiência constatou a existência de títulos legítimos de posse e de imóveis no entorno do aeroporto em situação irregular. Os últimos devem ser beneficiados pelo programa Minha Casa, Minha Vida em local distante 4 quilômetros do aeroporto.

Representantes da Infraero, Procuradoria da República, Defensoria Pública da União, Procuradoria do Município e dos moradores participaram da reunião. Uma nova audiência foi marcada para 25 de abril, quando a Prefeitura deverá apresentar a lista dos imóveis e moradores afetados com a desapropriação e a solução apresentada para cada caso. O prazo elástico foi determinado para que os gestores possam se reunir com as famílias afetadas.

Da Redação
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