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PMT veta emenda da lei que garantia indenização de trabalhadores

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A Prefeitura de Teresina enviou hoje (27) à Câmara outro veto ao  Projeto de Lei que dispõe sobre regulamento do serviço de Transporte Coletivo Urbano do Município de Teresina. Desta vez foi contra o artigo que trata da indenização que as empresas vencedoras deveriam destinar ao pagamento dos direitos trabalhistas dos atuais trabalhadores do sistema. 

Apenas sete vereadores votaram contra: Graça Amorim (PTB), Paulo Roberto da Iluminação (PTB), Edilberto Borges (PT), Gilberto Paixão (PT), Edvan Silva (PTC), Antônio José Lira (DEM) e Teresa Britto (PV).


A vereadora Graça Amorim lembra que as emendas já haviam sido aprovadas por todos os vereadores em dezembro, mas a bancada da situação mudou de ideia. Na época, o líder do prefeito na Câmara, vereador José Ferreira (PSD), chegou a protocolar uma subemenda à emenda dos oposicionistas. Nela, o pagamento da eventual indenização dos valores remanescentes às concessionárias seria em parcela única ou em até 4 vezes anuais, iguais e sucessivas. 

Graça afirmou que há um contrassenso, considerando que a lei, quando prevê a indenização das empresas que saem do sistema, é justamente para garantir o pagamentos dos direitos trabalhistas dos funcionários que serão demitidos. Ela avaliou que nesta licitação os maiores perdedores são os trabalhadores do sistema. 

"Ontem o prefeito Firmino Filho vetou a emenda que garantia a permanência dos trabalhadores que deveriam ser absorvidos pelas vencedoras da licitação. A obrigatoriedade da existência dos cobradores também não existe mais. A novidade de hoje é o impedimento pelo  Palácio da Cidade que eles recebam as indenizações. O que ainda tem por vir? O resumo disso tudo é que o prefeito está governando contra o trabalhador e a favor das empresas que vão ganhar a licitação", desabafou Graça Amorim. 

Da Redação
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