O secretário Municipal de Administração, Charles Max, comunicou ao Cidadeverde.com que a prefeitura de Teresina respeitou todos os prazos legais para o processo de licitação da capina e varrição do lixo. O Tribunal de Justiça do Piauí e o Tribunal de Contas do Estado (TCE) suspenderam o processo de licitação a pedido de uma empresa que se sentiu prejudicada.
“Se houve alguma reclamação a Comissão de Licitação respondeu prontamente a todos os pedidos de esclarecimentos e impugnações”, afirmou Charles Max.
O secretário ressaltou que o edital foi lançado com base na lei das licitações e com ampla divulgação em jornais, no site do TCE e no Diário Oficial.
“Houve possibilidade do contraditório e ampla defesa dos interessados”, disse o secretário.
Charles Max disse ainda que a prefeitura já foi comunicado da decisão do Tribunal de Justiça e que irá recorrer da sentença.
Atualizada às 10h
O desembargador do Tribunal de Justiça do Piauí, Fernando Carvalho Mendes, suspendeu o edital de licitação para a capina e varrição de lixo em Teresina. O magistrado atendeu reclamação da empresa Union Participações S.A que classificou como um processo licitatório viciado e restringe a competitividade.
A empresa argumenta que se sentiu prejudicada pela comissão de licitação que só forneceu o edital completo 15 dias depois de publicado. A empresa diz que deveria ter 30 dias para preparar a participação e no entanto só teve 15 dias.
“Fica suspensa a licitação até o julgamento do mandado de segurança, anulando-se todos os atos praticados até o momento”, diz a sentença do desembargador.
A Secretaria Municipal de Administração e Recursos Humanos lançou o processo licitatório no valor de R$ 56 milhões.
A empresa vencedora seria contratada por 12 meses, prazo prorrogável e será responsável pela varrição de vias, calçadões e logradouros públicos; pintura de meios fios; remoção e transporte de resíduos sólidos; roçagem; capina (manual ou química) de lagoas, galerias, bueiros, bocas de lobo e sarjetas; capina, limpeza e aberturas de sepulturas em cemitérios. Além de manutenção de áreas vegetadas em parques, praças, e canteiros centrais de avenidas; serviços de operação e monitoramento do aterro sanitário Municipal, de natureza contínua.
A prefeitura de Teresina enfrenta problemas judiciais para a realizar a licitação.
O Tribunal de Contas do Estado (TCE) suspendeu também o edital de licitação de capina e varrição, sob alegação de que o edital não foi disponibilizado para os prováveis interessados. Sobre a licitação da coleta de lixo, o processo está sendo analisado pelos conselheiros e seria posto em julgamento nesta quinta-feira (27). Porém, o conselheiro Luciano Nunes pediu vistas no processo e foi adiado por duas sessões.
Flash Yala Sena
