O secretário estadual de Fazenda, Silvano Alencar, contabiliza que o Piauí perdeu pelo menos R$ 80 milhões por ano por conta da legislação atual que rege o comércio eletrônico. "Mas o Estado começará a recuperar esse valor a partir do próximo ano", anunciou o gestor.

Acordo firmado em reunião realizada no último dia 21, em Teresina, definiu que o imposto do comércio eletrônio será dividido de forma gradual entre os Estados vendedores e consumidores. Atualmente, o ICMS sobre as vendas eletrônicas fica integralmente com o Estado que possui o centro de distribuição das mercadorias. 

"Esse comércio faturou R$ 35 bilhões em 2013. Passamos quatro anos lutando por uma solução que diminuísse as perdas do Piauí. É um comércio que cresce rápido e que precisa ser regulamentado", argumentou Alencar, em entrevista ao Notícia da Manhã desta quinta-feira (27).

Com o acordo, 7% da alíquota ficará com o estado de origem e 10% vai para unidade de destino, isso ao fim de cinco anos. Porém, durante o período de adaptação, os Estados consumidores ficarão com 20% de sua cota. Ou seja, no primeiro ano, o Piauí ficará somente com 2% dos 10% que tem direito. 

Silvano criticou a burocracia existente nas obras públicas e alegou que esse fato "cansa" as autoridades e a população. 

"As obras que atrasam é por conta dessa burocracia. Não sei se é uma burocracia excessiva, ou se não temos qualificação para cumpri-la no prazo. Mas temos que cumprir a lei, então as obras atrasam. O que posso garantir é que todas as obras do governo tem recurso assegurado. No entanto, toda essa burocracia cansa, cansa todo mundo", explicou o gestor.

O secretário afirmou que não sabe quem ocupará seu cargo a partir do dia 4 de abril, na gestão do futuro governador do Estado, Zé Filho. "Mas não pode ser um cargo meramente político, não pode ser ocupado para atender ao desejo de alguém. Tem que ser técnico", finalizou.