Em menos de 24 horas após entrar com uma ação da Justiça comum pedindo a anulação da decisão do Superior Tribunal de Justiça Desportiva (STJD) sobre o Caso Héverton, a Portuguesa conseguiu a primeira vitória. O juiz Miguel Ferrari Junior, da 43ª Vara Cível de São Paulo, despachou uma liminar que obriga a Confederação Brasileira de Futebol (CBF) a recolocar o clube na Série A do Brasileirão.
Entretanto, em tese, a decisão não rebaixa o Fluminense, mas sim o Flamengo. A liminar concedida pelo juiz não abrange a perda dos pontos do rubro-negro pela escalação irregular de André Santos. Na tabela oficial da CBF, o Tricolor terminou na 15ª posição. O rival, por sua vez, foi o 16º, enquanto a Portuguesa terminou em 17º após o julgamento do STJD.
A solução para a CBF, caso a liminar não seja cassada, pode ser a criação de um Brasileirão com 21 clubes, mantendo assim Portuguesa, Fluminense e Flamengo na primeira divisão. Mas, para isso acontecer, a entidade terá de reformular o calendário completamente, incluindo uma data a mais para a Série A e uma data a menos para a Série B, restando menos de um mês para o início das competições.
O argumento do juiz é de que a CBF desrespeitou o Estatuto do Torcedor ao acatar a decisão do tribunal esportivo e tirar pontos da Lusa. Segundo Ferrari Júnior, “as decisões da Justiça desportiva devem ser motivadas e ter a mesma publicidade que as decisões de tribunais federais”.
Fonte: Gazeta
Entretanto, em tese, a decisão não rebaixa o Fluminense, mas sim o Flamengo. A liminar concedida pelo juiz não abrange a perda dos pontos do rubro-negro pela escalação irregular de André Santos. Na tabela oficial da CBF, o Tricolor terminou na 15ª posição. O rival, por sua vez, foi o 16º, enquanto a Portuguesa terminou em 17º após o julgamento do STJD.
A solução para a CBF, caso a liminar não seja cassada, pode ser a criação de um Brasileirão com 21 clubes, mantendo assim Portuguesa, Fluminense e Flamengo na primeira divisão. Mas, para isso acontecer, a entidade terá de reformular o calendário completamente, incluindo uma data a mais para a Série A e uma data a menos para a Série B, restando menos de um mês para o início das competições.
O argumento do juiz é de que a CBF desrespeitou o Estatuto do Torcedor ao acatar a decisão do tribunal esportivo e tirar pontos da Lusa. Segundo Ferrari Júnior, “as decisões da Justiça desportiva devem ser motivadas e ter a mesma publicidade que as decisões de tribunais federais”.
Fonte: Gazeta
