As empresas responsáveis pela construção de empreendimentos imobiliários horizontais em Teresina só poderão entregar a obra depois de cumprir o que determina a Lei que trata do plantio de mudas de árvores frutíferas em cada lote residencial. É o que garantiu o secretário Municipal de Meio Ambiente (Semam), Cleto Augusto Baratta Monteiro, durante reunião nesta quinta-feira (29), com o vereador Rodrigo Martins (PSB), autor da matéria.

A Lei nº 4555, de 29 de abril de 2014, sancionada pelo prefeito Firmino Filho, busca preservar unidades verdes nos lotes residenciais comercializados, o que contribuiria no equilíbrio ambiental, a criação de microclimas e o fomento da prática ecológica. A legislação prevê ainda que a modalidade da muda plantada deve ser adequada ao clima e ao tipo de solo da região.

No encontro, Cleto Monteiro garantiu que a Lei será encaminhada às empresas interessadas em construir lotes residenciais no município. "O alvará de construção da obra apenas será entregue depois de uma licença prévia expedida pela Semam e nela já irá conter essa nova Lei", explica o gestor. "A Lei também será incluída no Plano Diretor de Arborização, que será finalizado este ano", acrescentou o secretário executivo da Semam, Dionísio Carvalho, que também participou da reunião.

De acordo com o vereador Rodrigo Martins, os empreendimentos devem priorizar a permanência de áreas verdes nos lotes. "Observamos grandes residenciais como o Jacinta Andrade e o Vale do Gavião que apresentam poucas áreas preservadas. Buscamos a Semam para que nossa Lei saia do papel e seja cumprida", afirmou Rodrigo, que garantiu solicitar apoio de outros órgãos municipais, como Superintendências de Desenvolvimento Urbano (SDUs) e Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Semduh).

Da Redação