A presidente Dilma Rousseff (PT) sancionou nesta segunda-feira (2) lei contra a discriminação de portadores do vírus da imunodeficiência humana (HIV) e doentes de AIDS. A lei, decretada pelo Congresso Nacional e sancionada pela presidente, entrou em vigor com sua publicação hoje (3) no Diário Oficial da União.

 

Cerca de 718 mil brasileiros são portadores do vírus HIV, segundo o último relatório do o Programa das Nações Unidas para a Luta contra a Aids (Unaids). Com a nova lei, o ato discriminatório se torna um crime punível com reclusão de um a quatro anos e multa.

 

Dentre as condutas discriminatórias previstas pela lei estão: impedir que permaneça como aluno em creche ou estabelecimento de ensino de qualquer curso ou grau, público ou privado; negar emprego ou trabalho; exonerar ou demitir de seu cargo ou emprego; segregar no ambiente de trabalho ou escolar; divulgar a condição do portador do HIV ou de doente de AIDS, com intuito de ofender-lhe a dignidade; recusar ou retardar atendimento de saúde.

 

A legislação é de autoria da ex-senadora Serys Slhessarenko (PT-MT) e estava em discussão desde 2003 no Congresso Nacional. No Piauí, um projeto de lei semelhante, do deputado Fábio Novo (PT) foi aprovado por unanimidade pela Assembleia Legislativa, no entanto vetado parcialmente, nos incisos I e IV, onde constam “a exigência de teste sorológico de HIV para inserção em concursos públicos” e o “impedimento do ingresso ou permanência no serviço público de pessoa suspeita ou diagnostica com HIV”, pelo então governador do estado, Wilson Martins.

 

"Vemos essa lei com bons olhos temos esperança de que ela tenha um efeito pedagógico na sociedade, já que criminaliza esse tipo de discriminação." afirma Marinalva Santana, coordenadora do grupo Matizes e colaborada do projeto apresentado pelo deputado petista.