A Câmara Municipal de Teresina aprovou por unanimidade, a Lei das Diretrizes Orçamentárias de Teresina (LDO) para o exercício de 2015. A votação ocorreu em duas sessões ordinárias e esgota a pauta do primeiro semestre legislativo. O orçamento da capital previsto para o próximo ano foi fixado em R$ 2,75 bilhões, representando um acréscimo de pouco mais de 10% em relação ao atual exercício.
Esse acréscimo também se reflete no valor da emendas parlamentares para 2015 que foram estimadas no valor máximo de R$ 416 mil para cada parlamentar. Como a base de cálculo para o valor das emendas parlamentares para 2015 é a receita corrente líquida de 2014, só contabilizada depois do término do atual exercício financeiro, foi utilizado o valor de 2013. Após os cálculos, o valor das emendas parlamentares de cada vereador saiu de R$ 277.687,15 no ano de 2014, para uma estimativa de R$ 416.530,73 para o ano de 2015.
Além de realizar a previsão orçamentária, a LDO estabelece cinco áreas que deverão ser priorizadas pelo Poder Executivo na realização de suas ações: a inclusão social, a sustentabilidade ambiental, a produtividade econômica, a qualidade de vida e a governança.
O presidente da Comissão de Finanças, Orçamento e Ordem Econômica, vereador Edvaldo Marques (PSB), foi o responsável por detalhar o projeto aos demais vereadores. Foram acrescentadas apenas algumas emendas.
Este ano, cada um dos 29 vereadores pôde indicar até R$ 277 mil em emendas parlamentares no Orçamento Geral do Município para o ano de 2015, e os recursos puderam ser distribuídos entre, no máximo, seis ações distintas.
O prazo para apresentar propostas à Secretaria Municipal de Planejamento (Semplan) encerrou no dia 7 de julho. Foram priorizadas pelos parlamentares municipais a realização de obras no setor de mobilidade urbana, bem como a reforma de escolas, creches e unidades de saúde.
O vereador Antonio Aguiar (PROS), por exemplo, destinou cerca de R$ 140 mil para a realização de calçamentos que beneficiarão cinco localidades da zona rural de Teresina. As obras serão executadas na comunidade do Calengue; na Rua 14 de Setembro, comunidade Taboquinha (Cacimba Velha); e na ladeira que dá acesso às localidades São Félix, Tinguis e Cocal.
Outro parlamentar que privilegiou o setor de mobilidade urbana em suas propostas encaminhadas à Semplan foi Paulo Roberto da Iluminação (PTB). Excetuando-se uma de suas emendas, que prevê a construção de uma academia popular na praça do Conjunto São Paulo (zona Sudeste), as outras cinco ações indicadas pelo petebista se referem à pavimentação asfáltica de ruas da capital - contemplando os bairros Cumprida, Cristo Rei, O Sonho Não Acabou, Angelim e, ainda, o Parque Manoel Evangelista. "Nós entendemos que uma boa mobilidade é fundamental para melhorar a qualidade de vida dos cidadãos teresinenses. Essas empreitadas demandam um investimento relativamente baixo e trazem grandes benefícios para a cidade", observa Paulo Roberto.
Depois de realizar duas sessões ordinárias nesta quinta-feira, a Câmara Municipal esvaziou a sua pauta de votação de projetos, condição necessária para que o recesso parlamentar possa ter início no próximo dia 15 de julho.
Durante o recesso, apenas as sessões ordinárias ficarão suspensas. As atividades serão retomadas no dia 5 de agosto.
Da Redação
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