A Secretaria Estadual da Fazenda (Sefaz), o Ministério Público Estadual (MPE), a Procuradoria Geral do Estado (PGE) e a Delegacia de Crimes Contra a Ordem Tributária e Relações de Consumo decidiram criar uma força tarefa para fortalecer as ações de cobrança e recuperar o crédito tributário dos devedores habituais do fisco estadual.

A cobrança será feita em relação aos contribuintes que possuem débitos junto à Sefaz, e não se dispõem a efetuar o pagamento, ou parcelar esta dívida para voltarem à situação de regularidade.

Nesta primeira etapa, o trabalho da Força Tarefa será focado nos maiores devedores do Estado, cujo débito é de aproximadamente R$100 milhões. 

Na última terça-feira (15), houve uma reunião com representantes da Sefaz, MPE, PGE e Delegacia de Crimes Contra a Ordem Tributária e Relações de Consumo para tratar sobre o assunto. Participaram da reunião, o superintendente da Receita, Antonio Luiz, a diretora da Unidade de Fiscalização (Unifis), Adriana Gírio, o delegado Roberto Carlos, a promotora Clotildes Carvalho e o procurador do Estado Flávio Coelho.  

Além da Força Tarefa, nessa reunião foram tratados vários assuntos relativos à matéria tributária. “Todos os órgãos participantes ficaram satisfeitos e irão agir de forma integrada, para que aqueles contribuintes que insistirem em praticar concorrência desleal, inclusive cometendo crime contra a ordem tributária, sejam punidos como manda a lei”, comenta o superintendente da Receita Estadual/Sefaz, Antônio Luís.  

Ele ressalta ainda que as ações não se restringirão à cobrança de débitos em dívida ativa, mas também à cobrança de débitos de contribuintes que ainda estão na instância administrativa.

Da Redação
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