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APPM pede ao TCE menos rigor no cálculo da LRF de 115 prefeituras

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Atualizada às 13h38

Segundo a presidente do TCE, Valtânia Alvarenga, o TCE vai julgar o processo de consulta da APPM sob a lei de Responsabilidade Fiscal em uma plenária a ser realizada no dia 11 de setembro. 

"A audiência desta segunda-feira cumpriu seu papel, já que foram ouvidos tanto os técnicos do tribunal, como foram considerados os dados apresentados pela APPM", disse a conselheira.

Para Valtânia Alvarenga, uma decisão definitiva sobre esse assunto só será tomada quando o caso for para o Congresso, já que a lei de Responsabilidade Fiscal foi criada no ano 2000 e tem que acompanhar as mudanças que aconteceram ao longo de 14 anos.

Publicada às 11h37

Os prefeitos piauienses participam de uma audiência pública no Tribunal de Contas do Estado, nesta segunda (11), para discutir os limites da Lei de Responsabilidade Fiscal. Os gestores querem que o TCE afrouxe as regras a exemplo do que aconteceu no Paraná e Minas Gerais, onde não está mais sendo levada em conta, no cálculo do limite, o pagamento dos profissionais contratados por programas federais.

Yala Sena/Cidadeverde.com

 

De acordo com o presidente da Associação Piauiense de Prefeitos Municipais, Arinaldo Leal, a grande dificuldade é ocasionada por programas como o SAMU, PSF e agentes comunitários. 

"Nesses programas, precisamos gastar 100% da verba com pessoal. Isso puxa o nosso índice, que é de 50%, para cima", afirma Arinaldo.

Ainda de acordo com o presidente da APPM, 115 cidades do Piauí estão com o limite da LRF extrapolado. Se essa medida for aceita, 90% desses municípios conseguiriam normalizar suas contas. 

Arinaldo ressalta que outros fatores dificultam a administração das prefeituras. Entre esses fatores estão a desoneração de impostos por parte do governo federal, diminuindo a receita dos municípios, o ganho real do salário mínimo e o piso de categorias, além dos reajustes previdenciários.

O município em situação mais grave no Piauí é Boa Hora, que tem 73% dos seus gastos destinado a pagamento de folha. O prefeito José Rezende responde a procedimento no TCE por improbidade administrativa. 

Segundo José Rezende, mesmo que essa medida seja aprovada pelo Tribunal, seu município ficaria ainda com índice de 66%. "Nas gestões anteriores, foram realizadas uma série de contratações e concursos sem que fossem criados os cargos. Ou seja, foram ações ilegais que acabaram aumentando a folha. Uma solução que estou propondo para a Câmara de Vereadores é criar uma previdência própria e, caso isso não ocorra, serei obrigado a fazer demissões", relata José Rezende. 

O prefeito afirma ainda que já reduziu em 20% o seu próprio salário, do vice, dos secretários e de pessoal comissionado.

Flash de Carlos Lustosa Filho
Redação de Leilane Nunes
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