Os juízes criminais receberam recomendação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para instruírem com celeridade e julgarem, no prazo de um ano, ações penais que tratem de crimes de abuso, exploração sexual, tortura e maus-tratos contra crianças e adolescentes.
Para a promotora da infância e juventude do Ministério Público Estadual (MPE), Vera Lúcia Santos, a medida é excelente, mas devido a situação em que se encontram os processos no Piauí, ela terá pouca efetividade. "É uma medida excelente. Aqui em Teresina os processos relativos aos crimes contra crianças e adolescentes estão concentrados na 7ª vara, que também responde pelos processos referentes ao tráfico de entorpecentes e crimes comuns. Foi designado um juiz auxiliar, mesmo assim são muitos processos".
Estes casos correspondem a 80% dos processos da Vara e, por isso, há demora nos julgamentos de violência contra menores. A promotora conta que hoje, esperam julgamento na Vara aproximadamente cinco mil processos, destes, cerca de 500 são casos de violência sexual contra crianças, sendo que os casos de estupro são maioria. "A falta de uma Vara específica para julgar esses tipos de ocorrências são o principal motivo para o não andamento dos processos e a consequente impunidade dos acusados".
Segundo o CHJ, os processos físicos deverão ser identificados com tarja apropriada na capa, e os processos eletrônicos terão que receber destaque. Todas as Corregedorias Gerais dos Tribunais de Justiça dos estados serão oficiadas pelo CNJ para fiscalizar o efetivo cumprimento da recomendação.
A recomendação visa garantir o cumprimento dos princípios constitucionais da celeridade e da duração razoável do processo. Busca também evitar as consequências negativas para a vítima e sua família na demora na instrução e julgamento dos processos relativos a casos de abuso, exploração sexual, tortura e maus-tratos.
Vera Lúcia Santos disse que o Tribunal de Justiça do Piauí, como órgão fiscalizador, pode tentar mudar esse quadro que se instalou no estado. "Existem diversos pedidos e projetos pedindo a criação de uma Vara específica para a infância e juventude".
O novo normativo atende ainda os compromissos assumidos na Carta de Constituição de Estratégias em Defesa da Proteção Integral dos Direitos da Criança e do Adolescente, subscrita pelo CNJ em 2012. Entre eles, está a mobilização de esforços para aumentar a celeridade e efetividade do encaminhamento de denúncias, da investigação, de processos e julgamento dos crimes de violência sexual, além de tráfico de crianças e adolescentes.
Sana Moraes
