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Lei da transição será usada pela 1ª vez no Governo do Piauí

Apesar do governador eleito Wellington Dias (PT) afirmar que só pretende tratar da mudança do governo após o segundo turno das eleições, uma lei estadual prevê que o futuro gestor tenha de antecipar os nomes da equipe de transição ainda na próxima semana. A legislação poderá ser usada pela primeira vez no Governo do Piauí. 

A Lei da Transição, de autoria do deputado estadual Fábio Novo (PT), prevê que a indicação da equipe de transição pode ocorrer do segundo dia útil após o turno da eleição que decidiu o pleito, até 10 dias após a divulgação oficial do resultado das eleições.

Com isso, Wellington Dias teria desde a última terça-feira (7) até o dia 16 de outubro para fazer a indicação dos nomes da equipe de transição, que é um direito facultado ao candidato eleito. Ou seja, o futuro gestor também pode dispensar o uso da lei. 

O projeto virou lei em 2012, antes das eleições municipais. Passado o pleito, o Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI) determinou punições a gestores que se recusassem a repassar informações de contas, programas e projetos aos candidatos eleitos.  

Regina Sousa, presidente do diretório estadual do PT no Piauí, informou que Wellington Dias está acompanhando exames da filha em Brasília (DF) e tratará da transição do governo no início da próxima semana. Os trabalhos, no entanto, devem se limitar inicialmente ao levantamento de dados. 

Fábio Lima
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