O Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) havia determinado o uso de urnas eletrônicas convencionais em Niterói, em substituição às 1.312 urnas com leitor de identificação biométrica no município, em função de problemas com a nova tecnologia de identificação na região. O presidente do TSE, ministro Dias Toffoli, argumentou, no entanto, que houve “franca usurpação de competência atribuída ao TSE”.

Em seu voto, acompanhado pelos demais ministros do tribunal, Toffoli disse que a decisão tomada pelo tribunal regional é privativa do TSE. Dessa forma, Toffoli entendeu que a determinação do TRE do Rio é um “ato nulo”.

“Os procedimentos adotados em primeiro turno devem ser mantidos no segundo turno. Não foram registrados prejuízos ao eleitor”, acrescentou. O TRE-RJ havia pedido ainda que, em caso de negativa, o TSE reduzisse o número de tentativas de identificação biométrica do eleitor de oito para duas. Esse pedido, no entanto, também foi negado.

Toffoli ressaltou que houve êxito nos estados onde a biometria foi aplicada – Sergipe, Alagoas e Acre e mais o Distrito Federal – e que os problemas encontrados no DF ocorreram “em algumas leitoras de biometria, que estão sendo substituídas”. Segundo Toffoli, identificou-se ainda em Niterói “a necessidade de orientar melhor” os que trabalharam nas eleições.

O ministro determinou que o TSE envie dez técnicos para prestar auxílio durante a votação no município e pediu desculpas aos eleitores niteroienses que tiveram alguma dificuldade no primeiro turno.

Fonte: Agência Brasil