Em entrevista ao Jornal do Piauí, o deputado federal Júlio César (PSD) informou como vai funcionar a emenda constitucional promulgada pelo Congresso Nacional, que prevê um aumento de 1% no repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).

Atualmente, os municípios recebem o equivalente a 23,5% da arrecadação do Imposto de Renda (IR) e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). Com a nova emenda, esse percentual sobe para 24,5% ao ano.

Para o deputado Júlio César, a medida vai ajudar os municípios endividados a desafogar seus orçamentos. “É um avanço, uma vez que grande parte dos entes federados ainda é muito dependente de fundos constitucionais e está no limite da Lei de Responsabilidade Fiscal”, afirmou.

O parlamentar informou ainda que devem ser repassados mais R$ 95 milhões para os municípios piauienses. “Este dinheiro pode não resolver todas as pendências, mas pode diminuir substancialmente. Somente para Teresina serão R$ 19 milhões e o restante para os demais 223 municípios”, disse.

Os recursos serão repassados aos municípios de forma fatiada nos dois primeiros anos. Em 2015, 0,5% e, em 2016, outros 0,5%. A partir de julho de 2017 o repasse será integral.

Lucas Marreiros (Especial para o Cidadeverde.com)
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