O Tribunal de Contas do Estado está sendo palco de uma audiência pública que reúne a equipe econômica do Governo do Piauí, empresas e servidores na qual está sendo discutida situação financeira e obrigações do Estado até o dia 31 de dezembro.

O secretário de Administração, João Henrique Sousa, afirmou que o Governo está disposto negociar débitos com terceirizados e disse que a dívida atual é de cerca de R$ 40 milhões.

O TCE quer que o Governo faça o reconhecimento oficial da dívida.

Além dos pagamentos dos salários de dezembro, e do restante do 13º salários, representantes de várias categorias estão querendo saber como fica o reajuste que estava programado.

Atualizada às 13h08
O conselheiro do TCE, Olavo Rebelo, informou à TV Cidade Verde que a audiência tem como objetivo encontrar uma solução que evite o prejuízo para os servidores terceirizados que estão com até cinco meses de salários atrasados. “Flexibilizemos a lei (de responsabilidade fiscal). Não vamos deixar de levá-la em contam, mas não vamos impor ao gestor os pecados dela advindos, como multas para que o pagamento seja concretizado”, sugeriu, revelando uma das sugestões apresentadas. 

Rebelo acrescentou que o reajuste dos servidores efetivos está amparado por lei. “Há um item que diz que os planos de cargos e salários foram acordados antes da superação (da Lei de Responsabilidade Fiscal). Por isso, os acordos podem ser aplicados agora. O governo, através da Secretaria de Administração fará este pagamento. No ponto crucial, o governo falhou porque não poderia fazê-lo. Entendemos que quem não pode ser prejudicado é o servidor. O governo é impessoal. O governo atual falhou neste aspecto e esperamos que o governo seguinte se comprometa”, declarou. 

Da Redação
Com informações de Elivaldo Barbosa (TV Cidade Verde)
[email protected]