Casa de Custódia é um dos presídios que vão precisar de novos equipamentos
Um dos últimos atos do governador Zé Filho (PMDB) foi sancionar o projeto de lei que acaba com a revista íntima em presídios do Piauí. Porém, até o momento, os presídios do Estado não possuem os equipamentos eletrônicos que irão substituir a revista atual de visitantes.
Pela nova lei, sancionada e publicada no Diário Oficial de ontem (30), agora é proibido despir, pedir agachamentos ou saltos, ou fazer exames invasivos em visitantes. As medidas eram usadas para descobrir se alguém estaria entrando em uma unidade prisional com armas ou drogas para os detentos, escondidos nas roupas ou até nas partes íntimas.
A lei, criada após projeto do deputado estadual Luciano Nunes (PSDB), determina que todo visitante de presídios deverá ser submetido a uma revista mecânica, em local reservado e por meio de scanner corporal, detector de metais, aparelho de raio-x ou outros, desde que "preservem a integridade física, psicológica e moral do visitante revistado".
Se os exames apontarem alguma suspeita de objeto ilegal, a lei determina que seja feito um novo teste com equipamento diferente do utilizado inicialmente. Mantida a suspeita, o visitante será impedido de entrar no presídio. Porém, se alguém insistir na visita, será encaminhado a um ambulatório para que um médico faça "os procedimentos adequados para averiguar a suspeita".
Não há equipamentos no Estado
De acordo com o vice-diretor da Casa de Custódia, uma das maiores unidades prisionais do Estado, Luís Torquato de Oliveira Neto, lá existe apenas o detector de metais, mas que não acusa drogas e que a máquina de Raio X para produtos e não para pessoas. “Não temos scanner e nem máquinas de Raio X para seres humanos”, afirma.
Torquato disse que caso os equipamentos sejam adquiridos será uma evolução. “A revista feita hoje é constrangedora não só para o visitante, mas também para os agentes. Com esses equipamentos, nós iremos poder destacar os agentes que ficam nesta parte para outras funções. Vamos rezar que o Estado adquira esse material”, destacou.
O futuro secretário de Justiça, Daniel Oliveira, informou que já está ciente da sanção da Lei e vai trabalhar para cumpri-la e confirmou que atualmente não há os equipamentos eletrônicos disponíveis para a revista mecânica. “Vamos nos esforçar para tentar adquirir esses equipamentos, porque hoje não existe esse material nos presídios”, enfatizou.
Com a medida, o Estado terá 180 dias regulamentar a lei, que deve abranger todas as unidades prisionais.
Fábio Lima e Caroline Oliveira
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