O Ministério Público Federal no Piauí ajuizou ação civil pública na Justiça Federal solicitando a anulação parcial do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem)/2014, relativa à prova de redação.
Na ação assinada pelo procurador da República, Kelston Lages, o MPF quer a aplicação de uma nova prova de redação, com a alteração cronológica das etapas e publicização das novas datas relativas ao certame. Caso seja acatado, o pedido pode afetar os candidatos de todo o país.
Em liminar, o MPF também requereu que a Justiça suspenda imediatamente as etapas seguintes a aplicação da prova: inscrição no SiSU, matrículas nas Universidades que adotam o Enem como sistema único de classificação e torne sem efeito as notas gerais divulgadas no dia 13 de janeiro de 2015. O procurador da República Kelston Lages solicitou ainda a aplicação de multa em caso de descumprimento da decisão.
A iniciativa se baseia segundo dia de avaliação do exame, 9 de novembro de 2014, quando vários candidatos que fizeram a prova no estado do Piauí receberam mensagem via aplicativo WhatsApp com a imagem do tema da redação. A mensagem foi recebida por volta das 10h47, mais de uma hora antes da aplicação da prova, às 12 horas.
O estudante piauiense Jomásio Santos Barros Filho, 17 anos, procurou a Superintendência da Polícia Federal no Piauí e formalizou a denúncia sobre o vazamento do tema da redação. Ele gravou um vídeo no qual aparece abrindo o saco plástico lacrado onde havia guardado documentos pessoais e celular, durante a realização do exame, e uma imagem com o tema da redação extraída da galeria de seu telefone.
O inquérito realizado pela Polícia Federal constatou, por meio de exame pericial, realizado em celulares de alguns estudantes ouvidos na investigação, que houve o vazamento do tema da redação do Enem 2014 pelo aplicativo WhatsApp, às 10h47 do dia 9 de novembro de 2014 nos grupos “Vem que eu faço direito”, “Terceirão”, “Boa Sorte” e “VQV”. Em depoimentos, os estudantes afirmaram que receberam a mensagem horas antes da prova e que a replicaram para outros grupos.
"Tivemos a constatação do vazamento do tema da redação. Entretanto, não foi possível identificar e quantificar o número de pessoas beneficiadas. Não restou outra alternativa a não ser pedir a anulação parcial da prova. A ideia é suspender o andamento do processo até que a prova seja refeita. O laudo é taxativo: estudantes disseram que replicaram para outros grupos de WhatsApp e isso permitiu que alguns estudantes tivessem o acesso ao tema (antes da prova)", declarou Kelston Lages, acrescentando que espera que o julgamento da ação civil ocorra de forma rápida já que as etapas do exame ainda estão em curso. "A preocupação é preservar a igualdade de todos que concorrem ao Enem", informou.
Durante as investigações, em resposta à requisição do MPF, o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (INEP), responsável pela gestão e divulgação do Enem, apresentou nota técnica na qual admite ter havido a abertura dos malotes contendo as provas nos estados do Piauí, Paraíba e Ceará duas horas antes do horário estipulado no procedimento operacional padrão.
Em razão das investigações terem comprovado o vazamento do tema da prova bem como a impossibilidade de identificar e quantificar os beneficiários do acesso àquela informação, o MPF entende que restou violado o princípio da igualdade de disputa, não restando, portanto, outra alternativa que não a aplicação de uma nova prova de redação.
“A igualdade de condições é postulado fundamental do concurso. Ela é indispensável até mesmo para manter íntegros os seus objetivos, sua própria razão de existir. Permanecer impune a quebra a isonomia ocorrida no ENEM 2014 fere também o princípio da moralidade administrativa”, argumenta o procurador da República.
Da Redação
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