O Ministério Público Estadual (MPE) entrou com Ação Civil Pública contra a Prefeitura Municipal de Teresina e o Sindicato das Empresas de Transportes Urbanos de Passageiros de Teresina (SETUT) pedindo a anulação do reajuste da passagem dos transportes coletivos. O valor, que era de R$ 2,10, subiu para R$ 2,50.

O MPE disse que o SETUT e a Prefeitura de Teresina se recusaram a atender à Recomendação do Ministério Público do Estado do Piauí, restando apenas a alternativa de entrar com a Ação para melhor proteger o interesse público.

"Constatou-se que o aumento da passagem no transporte coletivo está repleto de irregularidades. A planilha elaborada pela Superintendência Municipal de Transportes – STRANS, que serviria de base para o cálculo da tarifa, contém vários erros, inclusive matemáticos. Por exemplo, alguns cálculos simples foram apenas refeitos pelo promotor, com os mesmos valores da planilha, e constatou-se que vários valores estavam superfaturados. Também não estava correto o cálculo de passageiros, constando um número menor que o real, elemento fundamental para definir o valor final da passagem", diz nota do MPE.

Também foi pedido pelo Ministério Público que a Prefeitura Municipal de Teresina exima-se de reajustar a tarifa do transporte coletivo fora da periodicidade mínima anual prevista no Edital de Concessão 001/2014. O caso agora aguarda julgamento.

Da Redação
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