A Câmara Municipal de Teresina deverá receber nos próximos dias, um projeto de lei que estabelece regras de controle de águas pluviais e drenagem urbana no âmbito de Teresina. O texto foi finalizado pela Prefeitura que enviará à Casa. Nesta quinta-feira(09), a cidade amanheceu um caos, devido à forte chuva que caiu na madrugada e alagou condomínio de luxo, cortou rodovia e provocou buracos em asfaltos pela cidade.
O projeto estabelece que empreendimentos novos devem apresentar sua própria solução de drenagem e determina limite de redução de impermeabilização do solo para os novos empreendimentos.
“Em áreas nativas, ainda não desmatadas, o solo absorve 85% das águas pluviais. O projeto de lei prevê que empreendimentos nessas áreas mantenham essa característica, preservando a capacidade natural de absorção de água, com soluções de drenagem, mantendo as condições de pré-ocupação Ou seja, esses empreendimentos não irão contribuir para o acúmulo de águas pluviais, reduzindo as inundações e alagamentos. Para o caso de empreendimentos em locais já urbanizados, o projeto determina que o empreendedor deverá reduzir em 40% a impermeabilização do solo”, explicou Washington Bonfim, secretário municipal de Planejamento e Coordenação.
O texto do projeto de lei também determina que é obrigatória, por parte do empreendedor, a implantação de sistema para a captação e retenção de águas pluviais, coletadas por telhados, coberturas, terraços e pavimentos descobertos, em lotes edificados, que tenham área impermeabilizada superior a 500 m².
Plano Diretor de Drenagem Urbana
O projeto foi elaborado a partir de diretrizes propostas pelo Plano Diretor de Drenagem Urbana do Município de Teresina, que estabeleceu condições de sustentabilidade para as políticas de drenagem urbana, de obras de curto, médio e longo prazo, necessárias ao equacionamento dos problemas encontrados na drenagem urbana, levando-se em conta os aspectos relacionados ao risco de acidentes, à qualidade de vida da população, à conservação do patrimônio público, privado e ambiental, ao histórico de alagamentos da malha urbana, inclusive ocasionando óbitos, e ao estado atual de discussão dos novos modelos de drenagem urbana sustentável.
“A constante impermeabilização do solo em Teresina tem proporcionado grande volume de águas pluviais que escoam para regiões mais baixas, ocasionando enchentes e inundações. Desde 2013, o Conselho de Desenvolvimento Urbano (CDU) de Teresina já estabelece a observância do Plano Diretor de Drenagem Urbana do Município de Teresina para a construção de novos empreendimentos. A Prefeitura de Teresina realizou estudos e começou a elaborar o texto do projeto de lei em 2014, mantendo sempre o diálogo com instituições como Conselho de Arquitetura e Urbanismo (CAU), Conselho Regional de Engenharia e Agrimensura do Piauí (CREA-PI), Associação Industrial do Piauí (AIP) e Sindicato da Indústria da Construção Civil (SINDUSCON). Agora, o texto será enviado à Câmara, para apreciação dos vereadores. Temos a certeza de que será aprovado rapidamente, já que atende às necessidades que a cidade vivencia e propõe soluções para a questão da drenagem urbana de Teresina”, comentou Constance Jacob, secretária executiva de Urbanismo da Secretaria Municipal de Planejamento e Coordenação (SEMPLAN).
Toda construção que cause impactos sobre o fluxo da água pluvial urbana requer autorização junto à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano e Habitação - SEMDUH, sendo esta aprovação incluída dentro dos requisitos de licenças do empreendimento (prévia instalação e operação).
