O deputado federal Assis Carvalho (PT) classificou como atraso o Projeto de Lei 4330/04 que regulamenta os contratos de terceirização no setor privado e para as empresas públicas, de economia mista, suas subsidiárias e controladas na União, nos estados, no Distrito Federal e nos municípios. O texto foi aprovado na semana passada pela Câmara dos Deputados.
“Isso é um atraso imenso no que diz respeito ao que nós avançamos até aqui com as garantias trabalhistas. O movimento que nós tivemos desde os anos 80 com a criação da CUT foi exatamente para proteger o trabalhador. E, neste momento, a gente fica muito triste com o parlamento, que agora está muito mais conservador e aprova um projeto como esse que reduz o salário dos trabalhadores”, afirma.
Para o petista, projeto de lei está na contramão da história. “Só beneficia os grandes empresários que não querem ter o incomodo das leis trabalhistas pegando no seu pé, tanto que esse projeto é do Sandro Mabel, um dos homens mais ricos do Brasil”, ressalta.
De acordo com Assis, segundo a Fundação Getúlio Vargas (FGV), a média do salário do terceirizado para desenvolver uma função é 27.1 inferior a outra pessoa contratada para exercer a mesma função. “Você está desempregando mais, está reduzindo salário e colocando mais pessoas no caminho da informalidade. Quando você reduz salário, reduz também os impostos que ajudarão a sustentar as pessoas mais pobres quando se aposentam. Reduzindo salário, no momento que você está em crise, você está oferecendo mais instabilidade para o futuro das pessoas”, afirma.
Para o parlamentar, o projeto é constrangedor para colocar no colo da presidente Dilma Rousseff. “Se o senado aprova, vai para a presidente. A bancada que defende os trabalhadores reduziu”, comenta.
Saúde
Assis comentou ainda os investimentos na área de saúde no Estado. Disse que espera a retomada o mais rápido possível de projetos iniciados ainda em sua gestão à frente da Secretaria de Saúde, como o hospital de Picos e o Complexo Materno-Infantil. “A saúde é uma área que estou trabalhando com mais cuidado. Hoje pela manhã estive com o secretário pedindo celeridade em dois projetos que deixei prontos e iniciados em 2010 e que inexplicavelmente foram colocados na geladeira do esquecimento. Um é o hospital de Picos, que é uma emenda minha de R$ 35 milhões. Vamos reiniciar até o mês de agosto e setembro. O ex-governador Wilson Martins deu uma ordem de serviço de R$ 101 milhões e só têm empenhados 40 milhões de reais. Então tivemos que readequar o projeto ao dinheiro. Aí tem que fazer outro processo licitatório”, declara.
Sobre o Complexo Materno Infantil, Assis afirmou que o projeto foi extinto após o Tribunal de Contas da União (TCU) detectar sobrepreço no processo licitatório. “Outra grande obra é o Complexo Materno Infantil. É o meu sonho e também licitei quando era secretário. O ex-governador deu uma mexida geral e fez uma licitação de R$ 215 milhões, só tendo R$ 46 milhões em conta. De onde vem o outro? Não deixou nada em caixa. O TCU percebeu o sobrepreço e determinou que esta obra fosse anulada e estamos lutando agora para fazer um novo projeto. Essa maternidade está como prioridade”, declarou.
Segundo ele, uma equipe do Ministério da Saúde chega na quinta-feira ao Piauí para fazer os acabamentos do projeto e, a partir daí, reabrir o processo licitatório.
Yala Sena (Flash)
Hérlon Moraes (Da Redação)
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