O Procurador Regional do Trabalho-PI, João Batista Machado Júnior, disse que a aprovação do projeto de lei que regulamenta os contratos de terceirização aumentará as denúncias análogas a trabalho escravo. O Projeto de Lei 4330/04 que regulamenta os contratos de terceirização no setor privado e para as empresas públicas, de economia mista, suas subsidiárias e controladas na União, nos estados, no Distrito Federal e nos municípios foi aprovado, na semana passada, pela Câmara dos Deputados e segue para análise no Senado.
"O que se encontra no ambiente de trabalho de terceirização é a precarização da relação de trabalho. São trabalhadores que tem uma jornada de trabalho bem mais elevada que os demais, se acidentam muito mais, ganham menos e também é nesse meio de terceirizados que a gente encontra o maior número de resgate de trabalhadores em condições análogas ao escravo. Então, é um ambiente que será ampliado porque com a terceirização não haverá mais a limitação entre a atividade meio e fim, poderão ser contratados para qualquer atividades da empresa. Com isso a gente só espera que aumente as irregularidades", disse Machado.
Segundo ele, a aprovação do projeto beneficiará somente os empregadores, pois se a finalidade não revelada do projeto é reduzir custos, essa redução acontecerá com a diminuição dos direitos trabalhistas.
"O quadro que hoje já é grave será gravíssimo. Não há por parte do Congresso uma preocupção em manter os direitos trabalhistas. Há ainda o outro risco de agressão a figura cosntituída a duras penas do concurso público. A terceirização, nesse momento inicial, está sendo permitida de forma ampla nas empresas públicas e sociedades de economia mista que atualmente contrata por concurso publico, mas acredito que isso é apenas um balão de ensaio, e posteiormente deverá ser a toda administraçaõ publica.
Com o aumento do número de denúncias, o procurador orienta que os trabalhadores que se sentirem lesados devem procurar o Ministério Público do Trabalho, localizado na avenida Miguel Rosa, 2862/n-centro, Ed. Humberto Cavalcante Teresina (PI), através da internet ou mesmo por algum sindicato.
Graciane Sousa
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