Quem possui veículo, seja carro, moto, caminhão ou ônibus, sabe muito bem a importância de estar em dia com o Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores, o popular IPVA. É com esse tributo quitado que os carros são licenciados para trafegar pelas ruas e estradas do país. Para quem não está nessa condição, desde o dia 25 de maio está aberto o prazo de adesão ao Refis 2015. Em apenas uma semana, 498 contribuintes procuraram a Secretaria da Fazenda para se regularizar. O total negociado chega a R$ 470 mil, sendo que R$ 360 mil já foram pagos.
O programa de anistia de dívidas vai até o dia 30 de junho e, além do IPVA, abrange ainda débitos com ICMS e ITCMD (Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação).
A adesão ao Refis 2015 é fácil e rápida. Basta o contribuinte que possui débitos gerados até o dia 31 de dezembro de 2014, procurar uma agência da Sefaz. Quem aderir ao Refis de IPVA, por exemplo, terá a oportunidade de parcelar o débito em até 12 meses. Haverá redução de multas e juros em 100% para quem pagar à vista até o dia 30 de junho; 80% se parcelado em até seis vezes e 60% se parcelado em até 12 vezes. Existe previsão de parcela mínima no valor de 20 UFR-PI.
De acordo com o superintendente da Receita da Sefaz, Antonio Luiz, a redução das multas a que se refere o programa não é relativa a trânsito, e sim ao fato de estarem com o imposto atrasado.
“Recebemos algumas ligações de contribuintes perguntando se as multas de trânsito podem ser anistiadas. Nesse caso do Refis, não se trata de multas de trânsito e sim por atraso de pagamento, a chamada multa moratória”, explica.
Esse ano, pela primeira vez, quem não aderir ao Refis e permanecer com os débitos, terá o nome incluso no cadastro de inadimplentes, o chamado Serasa. “É uma oportunidade única para o contribuinte se regularizar junto ao fisco estadual e evitar que seu nome seja incluído no SERASA. Além de ser uma medida necessária para o Estado incrementar a sua receita”, afirma o secretário da Fazenda, Rafael Fonteles.
120 meses
O Refis 2015 oferece anistia com parcelamento longo, de 120 meses, ou seja, 10 anos para quitarem dívidas com o ICMS. No caso do ITCMD, esse mesma regra vale até o dia 31 de julho.
