Foto: Wilson Filho/Cidade Verde

O desembargador Raimundo Eufrásio Alves Filho, presidente do Tribunal de Justiça do Piauí (TJ-PI), suspendeu nesta sexta-feira (12) a decisão que obrigava o governo do estado a transferir todos os presos de delegacias para unidades do sistema prisional. Entre os argumentos usados na decisão está o da superlotação que afeta os presídios, situação que seria agravada com a medida, na visão do magistrado. Em poucas palavras, se não cabe mais ninguém na Central de Flagrantes, faltam vagas também nas penitenciárias. 

A determinação para transferência de presos foi tomada na última quarta-feira (10) pelo juiz Luiz de Moura Correia, da Central de Inquéritos, que chegou a pedir o envio da decisão para a Comissão de Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas (ONU). 

Nesta sexta-feira, o presidente do TJ-PI reconheceu que existem problemas nas delegacias, mas apontou que a solução não será trocar os presos de lugar. "Ab initio, não se pode olvidar que os problemas que atingem a cadeia pública local, embora graves, também existem em outras localidades. Portanto, sua solução vai além de simplesmente deslocar o problema para outras instituições, as quais, em última análise, acabariam sendo igualmente interditadas", diz Raimundo Eufrásio em sua decisão.

Veja a íntegra da decisão do presidente do TJ-PI

"Em outras palavras, resolve-se temporariamente o problema referente à apontada lotação das delegacias de polícia do município de Teresina, transferindo-se os detentos para outros locais, situados, inclusive em outros municípios, sem observar que aludida medida ensejará que também os presídios referenciados no decisum já se encontrem em situação igual ou pior, ou possibilitando que atinjam a mesma situação, propiciando, ainda, maior probabilidade de conflitos físicos, acarretando riscos aos agentes públicoso e também aos próprios presidiários e familiares que os visitam constantemente", acrescenta o texto da decisão. 

O desembargador argumenta ainda que cabe ao governo definir suas prioridades e programas de ação. "Logo, ao Poder Judiciário é vedado, ainda que sob o salutar pretexto de proteção a direitos e garantias fundamentais, ordenar a execução de determinada política pública, como se deu no caso em apreço, ante a flagrante violação ao princípio da separação dos poderes", escreveu o presidente do TJ-PI. Raimundo Eufrásio ainda aceitou os argumentos do governo do estado, que alegou estar tomando medidas para resolver o problema.

O juiz da Central de Inquéritos havia alegado que com a inauguração da cadeia pública de Altos, ocorrida em maio, não se justificaria a superlotação das delegacias. Neste ano, a Central de Flagrantes chegou a contar com 90 presos onde cabem cerca de 20. O número caiu para 70 no final de maio e 50 nesta semana. Hoje (12), mais presos foram transferidos do local com o intuito de garantir o cumprimento da decisão do juiz Luis de Moura. 

Fábio Lima
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