O projeto de lei de criação do IPTU progressivo foi aprovado hoje (17) pela Câmara Municipal de Teresina. O texto segue agora para sanção do prefeito Firmino Filho.

Segundo a secretária executiva de Planejamento Urbano, Constance Jacob, o projeto de lei do IPTU progressivo é um instrumento de indução do desenvolvimento urbano.

“O objetivo do IPTU progressivo não é aumentar a carga tributária dos cidadãos, mas induzir a utilização de imóveis próximos ao centro da cidade, facilitando a implantação de projetos de moradia ou disponibilizando terrenos para o setor produtivo, vez que estimula os proprietários a colocarem seus imóveis no mercado”, declarou.

Constance Jacob afirmou ainda que “a medida diminuirá a quantidade de imóveis urbanos não edificados ou não utilizados, beneficiando a população, que terá acesso a moradia em zonas mais próximas ao centro urbano. Certamente, esse é o caminho para uma cidade mais sustentável, mais justa e mais saudável”.

De acordo com o secretário municipal de Planejamento e Coordenação, Washington Bonfim, com a instituição do IPTU progressivo, Teresina terá menos especulação imobiliária.

“Estamos em busca da construção de uma cidade sustentável, feita para as pessoas. Para que isso aconteça, precisamos inverter a lógica atual e deixar de priorizar o transporte particular, dando prioridade ao transporte público e ao melhor aproveitamento das estruturas urbanas já existentes. O IPTU progressivo inibirá a especulação imobiliária e estimulará o uso de áreas atualmente ociosas da área urbana em benefício da população, que terá oferta de imóveis em regiões já urbanizadas”, observou.

O projeto de lei determina que os proprietários de terrenos ociosos serão notificados e terão um ano para informar a destinação que pretendem dar a esses imóveis e mais quatro anos para realizar as obras: "Se houver atraso nesse calendário, eles passarão a pagar IPTU maior, progressivamente", explicou Washington Bonfim.

O secretário municipal de Planejamento e Coordenação ressaltou ainda que a alteração na legislação do IPTU visa à adequação à Constituição Federal e ao Estatuto das Cidades, para que a propriedade cumpra a sua função social: “O objetivo é induzir construções em áreas com infraestrutura - como água, esgoto, luz, transporte coletivo, pavimentação, escola e unidade de saúde – reduzindo custos e beneficiando a população”, encerrou.

Da Redação
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