Convidados do Jornal do Piauí desta quinta-feira (18) se exaltaram ao discutirem a redução da maioridade penal. O relatório aprovado pela comissão especial da Câmara dos Deputados altera de 18 para 16 anos a idade mínima para punição em caso de crimes hediondos.
O advogado Nazareno Thé disse que os deputados estão modificando a legislação por conta do efeito, sem atacar a causa do problema.
"É muito perigoso. É uma grande ilusão que estão vendendo. É um grande tiro no pé que o estado brasileiro está dando", avaliou. "Não é lógico, não tem fundamento básico, não tem fundamento jurídico, não tem fundamento social."
Miranda Neto, do Grupo de Apoio à Vida (GAV), defendeu a medida por considerar que o problema se generalizou. "Aqueles adolescentes que assaltam por um celular, que roubam uma moto, é uma situação. Agora quem retira a vida é outra situação. (...) A punição tem que acontecer porque aí está se tratando de crime contra a vida", disse após discutir com Nazareno Thé sobre a proposta.
Na sequência, foi a vez do conselheiro tutelar Djan Moreira criticar Miranda Neto por concordar com o projeto. "É um relatório pobre de conteúdo, pobre de informações, um relatório que não considerou mais de 30 notas técnicas, inclusive da ONU. A bancada da bala está mandando e desmandando", reclamou.
Enquanto Miranda Neto defendia que é preciso encontrar solução para os casos de crimes hediondos, Djan Moreira retrucava que a redução da maioridade é uma ilusão, e que o correto seria por em prática as leis que já existem. "Quem é incompetente: é o Estatuto da Criança e do Adolescente ou seus aplicadores?" questionou.
Por fim, Nazareno Thé avaliou que a sociedade erra ao apoiar a proposta. "Nã há novidade nenhuma o povo fazer a escolha errada, principalmente quando ele é induzido. Ou você acha que o povo escolheu bem quando escolheu Jesus para morrer no lugar de Barrabás?"
Ações do estado
Durante o debate, o diretor da unidade socioeducativa da Secretaria de Assistência Social e Cidadania (Sasc), Anderly Lopes, afirmou que o governo está aguardando a conclusão do projeto para se adaptar as medidas que forem determinadas. Caso o relatório atual seja aprovado, o estado terá de criar um lugar específico para abrigar menores autores de crimes hediondos, por exemplo.
Segundo Anderly Lopes, a Sasc também está produzindo um mapeamento sobre a situação dos menores que passam por unidades socioeducativas - são 383 só neste ano. Com o diagnóstico, que ficará pronto no final do primeiro semestre, será possível saber se há reincidência dos menores infratores e até que ponto as ações aplicadas estão surtindo efeito.
Fábio Lima
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