O Projeto de Lei 06/2014, de autoria do Ministério Público do Piauí, que trata da criação de sete novas Promotorias de Justiça no Estado, foi aprovado em primeira e segunda votação nessa terça (23) na Assembleia Legislativa. A Associação Piauiense do Ministério Público (APMP), que acompanhou a sessão plenária, comemorou a aprovação do Projeto, que segue agora para sanção do governador.
Para o presidente da APMP, Paulo Rubens Parente Rebouças, a aprovação da proposta representa uma importante conquista para o Ministério Público e para a sociedade, garantindo o aperfeiçoamento da instituição na atuação criminal. “Entendemos o resultado como uma grande conquista para a instituição, pois permitirá que novos membros possam exercer as funções na área criminal, uma vez que praticamente todas as promotorias criadas abordam essa questão”, frisa.
Em Teresina, serão criadas duas Promotorias Auxiliares Criminais; uma Promotoria de Execução Penal, que atuará no enfrentamento das questões penitenciárias e análise do sistema carcerário; uma de Controle Externo, que analisará de forma criteriosa o controle externo da atividade policial; e outra de Combate à Sonegação Fiscal. “A Promotoria vai permitir maior receita para o Estado também no combate ao crime de ordem tributária”, observa Rubens.
No interior do Estado, as comarcas de Luzilândia e São João do Piauí receberão uma Promotoria, cada, de forma a permitir uma melhor prestação de serviços a esses municípios. “Havia o comprometimento da atuação do Ministério Público em razão da pouca estrutura e por haver uma demanda muito alta. Assim, as novas Promotorias irão desafogar o trabalho e garantir a melhoria dos serviços prestados à população”, assegura o presidente da APMP.
