Durante reunião da Subcomissão Especial dos Serviços de Telefonia Móvel e TV por Assinatura, ocorrida nesta terça-feira (23), na Câmara dos Deputados, o deputado Heráclito Fortes (PSB) reclamou da qualidade da telefonia no Nordeste e questionou se as multas aplicadas pela Anatel são efetivamente pagas. “Multar não está resolvendo”, admitiu o conselheiro da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), Marcelo Bechara, convidado pela subcomissão para discutir o modelo de prestação dos serviços de telecomunicações no Brasil.

Bechara também reconheceu que a qualidade da telefonia no Nordeste ainda deixa a desejar e que "de fato a Anatel finge que multa e as empresas fingem que pagam". Segundo ele, não há ilegalidade nisso, mas as empresas recorrem das multas na Justiça e os pagamentos não vêm ocorrendo. 

Conforme afirmou o conselheiro, a agência agora está optando por fazer Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com as empresas, conferindo desconto de até 70% nas multas para empresas que resolvem o problema e não recorrem à Justiça. "Os primeiros TACs serão assinados até novembro", informou. "A ideia é estimular as empresas a resolver os problemas o quanto antes", completou.

Esta é a quarta reunião de trabalho do colegiado, que vem debatendo com agentes públicos, privados e representantes da sociedade civil ligados ao setor propostas para o aperfeiçoamento do modelo regulatório dos serviços de telefonia móvel e TV por assinatura. Já participaram do debate entidades de defesa dos usuários – a Associação Brasileira de Defesa do Consumidor (ProTeste) e o Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec) –, bem como a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), do Ministério da Justiça. Na próxima quinta (25), será a vez do presidente da Telecomunicações Brasileiras S.A. (Telebras), Jorge Bittar, e do senador Walter Pinheiro (PT/BA). 

Da Redação
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