A Associação dos Advogados Criminalistas disse que vai pedir a interdição do Centro Educacional Masculino (CEM), devido à superlotação e o desrespeito ao Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). O presidente da entidade, Paulo Afonso Alves Nonato, participa da visita junto com três comissões da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), que estão fazendo uma vistoria nesta manhã(20), mas a imprensa não pôde acompanhar. 

“A situação é muito grave e a OAB se faz presente para pedir providências”, disse o presidente da Associação. 

Paulo Afonso quer proibir a entrada de novos adolescentes, devido à lotação estar no limite. Representantes das Comissões de Segurança Pública, Defesa da Criança e do Adolescente e Direitos Humanos estão no local, além do presidente da Ordem no Piauí, Willian Guimarães. 

Guimarães afirmou que encaminhará um documento ao governador Wellington Dias após mais esta vistoria. Segundo ele, as inspeções realizadas no CEM têm constatado a superlotação e o déficit de funcionários. 

“Com a alteração da nova lei (sobre internação de menores) é preciso ter uma estrutura melhor para receber esses adolescentes que vão ter penas acima de três anos. Nossas vistorias têm detectado uma estrutura física inadequada e uma necessidade de contratação de pessoal”, destacou. 

Para o presidente da OAB, o Estado falhou na segurança dos adolescentes de Castelo. “Se não havia espaço no CEM para isolar o adolescente, que a Sasc tivesse adotado outras providências, até mesmo de não trazê-los do CEIP para cá”, destacou. 

A presidente da Comissão de Defesa da Criança e do Adolescente da OAB, Luzinete Barros, disse que a comissão vai entrar com uma ação civil pública para que seja construído um novo CEM na estrada de Demerval Lobão. 

Segundo ela, já existe um projeto e a OAB vai cobrar que seja executado. “A superlotação no CEM atrapalha as medidas socioeducativas”, frisou.

Os advogados vão visitar a ala onde o adolescente foi morto, além de avaliar o projeto pedagógico do CEM e suas instalações.  

Flash de Yala Sena
Redação Caroline Oliveira
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