A Associação Piauiense do Ministério Público (APMP), entidade de classe representativa de Promotores e Procuradores de Justiça, deuncionou a falta de estrutura para a implantação da Audiência de Custódia em Teresina. O presidente da APMP, Paulo Rubens Parente Rebouças, encaminhou, nesta quarta-feira (22), ofício ao Procurador Geral de Justiça, Cleandro Alves de Moura, para que seja oferecida, aos membros do Ministério Público, estrutura adequada. 

De acordo com Paulo Rubens, para que a Audiência de Custódia tenha êxito, é necessário que se tenha estrutura física e de pessoal adequada. “Temos uma grande preocupação uma vez que há falta de promotores de Justiça, juízes de Direito, delegados, policiais. Para a Audiência de Custódia, cujos prazos são pequenos, há necessidade de se ter a mínima e antecipada estrutura”, frisa. 

As Audiências de Custódia estão previstas para iniciar dia 21 de agosto em Teresina. O projeto consiste na garantia da rápida apresentação do preso a um juiz nos casos de prisões em flagrante, que deve entrevistá-lo em uma audiência em que serão ouvidas também as manifestações do Ministério Público, da Defensoria Pública ou do advogado do preso.

"Durante a audiência, o juiz analisará a prisão sob o aspecto da legalidade, da necessidade e da adequação da continuidade da prisão ou da eventual concessão de liberdade, com ou sem a imposição de outras medidas cautelares. O juiz poderá avaliar também eventuais ocorrências de tortura ou de maus-tratos, entre outras irregularidades", explica Paulo Rubens Parente Rebouças, presidente da APMP.

Com a implantação da Audiência de Custódia também estão previstas a estruturação ou o fortalecimento de centrais de alternativas penais, centrais de monitoramento eletrônico, centrais de serviços e assistência social e câmaras de mediação penal. Essas centrais serão responsáveis por apresentar ao juiz opções ao encarceramento provisório.

Da Redação.
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