O ministro Ricardo Lewandowski, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) participa nesta sexta-feira (20) da implantação do projeto Audiência de Custódia no Judiciário do Piauí. A solenidade está marcada para às 17h30 no Fórum Cível e Criminal de Teresina.

Foto: Agência TSE

Antes, por volta das 16h, haverá a assinatura dos Termos de adesão ao projeto do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Em seguida acontecerá a primeira Audiência de Custódia do Estado do Piauí,  a ser conduzida por um juiz de direito do Tribunal de Justiça.

Segundo o presidente do TJ, Raimundo Eufrásio, a Audiência de Custódia garante que presos em flagrante sejam apresentados a um juiz em um prazo máximo de 24horas.

“Durante a audiência, o juiz analisará a prisão sob o aspecto da legalidade, da necessidade e da adequação da continuidade da prisão ou da eventual concessão de liberdade, com ou sem a imposição de outras medidas cautelares diversas da prisão. O juiz poderá avaliar também eventuais ocorrências de tortura ou de maus-tratos, entre outras irregularidades”, esclarece.

No Estado do Piauí, o projeto Audiência de Custódia terá um diferencial, que é a parceria com o setor privado, através de parceria com o Sistema ‘S’. Outras parcerias também serão firmadas com entidades governamentais e não governamentais para encaminhar egressos à profissionalização, por exemplo.

A Audiência de Custódia

ETAPA 1 – Identificação de preso e realização de perícia médica por legistas do IML;
ETAPA 2 – Pré-distribuição dos autos de prisão em flagrante;
ETAPA 3 – Atendimento dos presos com Defensores e Ministério Público;
ETAPA 4 – Atendimento dos presos pela equipe multidisciplinar composta por Assistentes Sociais e Psicólogos;
ETAPA 5 – Realização da Audiência;
ETAPA 7 – Encaminhamento dos presos ao Núcleo de Atenção Permanente ao Preso (NAPP);
ETAPA 8 – Finalização dos atos determinados pelo juiz da Custódia.

Da Redação
[email protected]