Nesta sexta-feira(21), o Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Piauí discute, em seminário, propostas de modificações da Reforma Processual Eleitoral. Para isso foi criada uma comissão composta, em sua maioria, por juristas que já compuseram a corte eleitoral para propor alterações no processo. Essas propostas serão encaminhadas ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que já está elaborando um Código Eleitoral para ser enviado ao Congresso Nacional, sob a presidência do ministro Dias Tofolli. 

O juiz federal e membro do TRE-PI, Francisco Hélio Camelo, disse que a Escola Judiciária Eleitoral do Piauí fez uma provocação para que a comissão fosse criada a fim de discutir as reformas também aqui no estado. 

“Criamos uma comissão que fez propostas de alterações ao Código do Processo Eleitoral que está sendo discutido no TSE e hoje estamos expondo essas mudanças e melhorias do que achamos necessário dentro do processo eleitoral para apresentarmos ao Congresso Nacional e juntos podermos analisar os pontos modificados a fim de unificar as sanções principalmente nos processos que envolvem a Justiça Eleitoral”, explicou o magistrado.

O juiz Francisco Hélio esclarece que não se trata de uma reforma do Código ou de tratar da reforma política eleitoral, mas é especificamente uma reforma processual eleitoral. “Porque esse,conforme nós entendemo,s é um dos pontos refinados do momento que geram dificuldades para a prestação jurisdicional, então, a partir disso, nós visualizamos a necessidade premente de buscar esta reforma”, afirma.  

Até o final do mês de setembro as modificações devem ser encaminhadas pela Comissão ao TSE. “Fizemos o estudo deste projeto e estamos encaminhando algumas melhorias no sentido de que haja aprovação imediata. Vão ser encaminhadas ao TSE, esta que foi a solicitação, eventualmente podem ser utilizadas pela Comissão que se dedica também ao estuo de um novo Código Eleitoral e depois vão para o Congresso Nacional para possivelmente serem examinadas como substitutivo do projeto que se encontra”, explica Francisco Hélio.

Os pontos cruciais dizem respeito a unificar os procedimentos. “Como está sendo exposto, a maior dificuldade que nós temos hoje, é que existe um emaranhado de normas que compromete o trabalho de todos os operadores do Direito. O trabalho dos advogados, eles têm dificuldade de localizar as normas, têm dificuldade de operá-las, para o Tribunal, para a Justiça Eleitoral como um todo, acaba gerando dificuldades de operacionalizar essas normas e isso gera uma insegurança jurídica muito grande. Então, buscamos a melhoria efetiva do sistema, unificando os modos, prazos e recursos”, conclui o juiz federal.

Os palestrantes do seminário são, além de Francisco Hélio, João Gabriel Furtado Baptista, juiz auxiliar da Corregedoria Regional Eleitoral do TRE-PI; Dr. Daniel Santos Rocha Sobral, juiz Federal; Dr. Marco Aurélio Alves Adão, Procurador da República e o Dr. Luiz Gonzaga Viana Filho, advogado ex-membro do TRE-PI.

 

Flash de Lyza Freitas
Redação Caroline Oliveira
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