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Precariedade do CEM pode permitir liberdade assistida a menores de Castelo

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O promotor de justiça Glécio Setúbal informou em entrevista ao Jornal do Piauí desta terça-feira (25) que a defesa dos adolescentes condenados pelos crimes do dia 27 de maio em Castelo do Piauí pode solicitar a liberdade assistida dos rapazes pela situação do Centro Educacional Masculino (CEM). Os rapazes podem ser soltos por não haver condições de cumprimento da pena no Centro. 


Promotor Glécio Setúbal

"A defesa pode sugerir uma tese em face da impossibilidade do cumprimento da medida socioeducativa aos adolescentes. Não havendo possibilidade de o estado dar a prestação do serviço, pode haver o pedido da liberdade assitida por estado estar inoperante", declarou o promotor. 

Ele declarou ainda que a situação do local pode acarretar pedidos de soltura por parte da defesa de outros menores condenados, com base no mesmo argumento: a falta de condições de abrigar os jovens. 

"A gente tem esse temor, de que mais defesas façam esse pedido. Mas como esse caso teve repercussão ímpar, não se pode prever que haverá outros casos semelhantes. No direito, tudo é possivel com base na argumentação", informou. 

Ele destacou que a situação atual do CEM é ilegal, por não conseguir garantir o cumprimento da pena socioeducativa em sistema fechado, como no caso dos adolescentes de Castelo do Piauí. 
 
"É uma ilegalidade porque o plano de atendimento socioeducatiuvo que deve ser aplicado a eles não está ocorrendo, então de fato há irregularidade quanto ao cumprimento da medida a eles imposta", disse. 

Ele destacou que o Centro não apresenta condições de garantir a integridade física dos adolescentes - que mataram Gleison Vieira de Sousa, 17 anos, o quarto condenado pelo crime, dentro de um dos alojamentos do local. 


Gleison foi morto dentro do CEM

Segundo o promotor, faltam educadores, pscicólogos, assistentes sociais e uma equipe técnica de uma forma geral, para garantir a socioeducação dos rapazes. 

A péssima infraestrutura física também foi apontada como um problema. Em vistoria no local, a OAB/PI detectou que os jovens dormem no chão devido à falta de colchões e colchonetes no CEM. 

Atualmente, os jovens sentenciados estão abrigados no Complexo da Cidadania, zona Sul de Teresina. 

Secretaria da Assistência Social e Cidadania (SASC) se manifestou após a entrevista do promotor através da seguinte nota: 

       A Secretaria de Estado da Assistência Social e Cidadania (Sasc), informa que continuará custodiando os menores envolvidos no Caso de Castelo, cumprindo todas as normas do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase) e do Conselho Nacional da Criança e do Adolescente (Conanda), porém,  somente a  justiça poderá decidir pela soltura dos mesmos, sendo que qualquer decisão da justiça, deverá ser acatada por este órgão. 

          Em relação a da falta de infraestrutura, a Secretaria informa ainda que ficou acordado na reunião realizada na última sexta-feira, 21, entre o Ministério Público, o Juiz Antônio Lopes, e a Sasc, onde foi assinado um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), onde o governo do estado, através da Sasc,  terá o prazo máximo de 30 dias para elaborar um projeto de reforma e ampliação do Centro Educacional Masculino (Cem).            

          Depois do projeto elaborado, o Ministério Público vai solicitar junto ao Governo do Estado, a prioridade na liberação do recursos, para excursão da obra.
 

Maria Romero
[email protected] 

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