A juíza Ana Ligyan Fortes do Rego, da 4ª vara do Trabalho de Teresina, autorizou o bloqueio nas contas do Estado do Piauí de R$ 867.224,83 em créditos da empresa Servisan Vigilância e Transporte de Valores.
A Justiça do Trabalho acatou o pedido do Ministério Público do Trabalho que ajuizou ação pedindo a penhora online a fim de viabilizar o cumprimento de Termo de Ajuste de Conduta (TAC), assinado em 25 de agosto deste ano, em que a empresa se comprometeu a efetuar o pagamento das verbas rescisórias de 580 vigilantes patrimoniais.
De acordo com o despacho, a juíza afirma que o “Estado reconhece os créditos da empresa, assim como a situação de inadimplente, não negando que usufruiu dos serviços desses trabalhadores”. Assim, a Justiça entendeu que o bloqueio dos créditos é possível e necessário para regularizar “a garantia de direitos de natureza constitucional”, sentenciou Ana Ligyan.
O procurador do Trabalho Ednaldo Brito, responsável pela ação, aguarda o prazo de cinco dias dado pela Justiça para que o Estado se manifeste sobre o bloqueio realizado. Decorrido esse prazo, os valores serão desbloqueados em favor da empresa para pagamento imediato dos trabalhadores, salvo se a Juíza reconsiderar sua decisão.
“Fizemos a nossa parte, visando garantir que as verbas rescisórias sejam devidamente pagas a quem efetivamente trabalhou e tem direito a recebê-las.”, afirmou.
Nesta terça-feira(08), trabalhadores da empresa procuraram o MPT para registrar uma nova denúncia. Segundo eles, a empresa determinou que parte dos empregados, que prestam serviço à Prefeitura de Teresina, fique em suas casas e não cumpram a jornada de trabalho determinada.
“O problema é que eles alegam que outra empresa já contratada para oferecer os serviços à Prefeitura quer contratá-los, mas eles ainda não foram dispensados pela Servi-San, e, por isso, temem ser demitidos por justa causa por abandono de emprego”, alertou Ednaldo Brito.
Após receber a denúncia, o Ministério Público vai iniciar nova investigação para apurar os fatos, convocando a empresa para prestar esclarecimentos.
