Foi aprovada em primeira votação, nesta terça-feira(13), na Câmara Municipal de Teresina, o projeto que garante a meia-entrada para os servidores públicos municipais em espetáculos e shows que tenham incentivos fiscais da Prefeitura de Teresina. A proposição é do vereador Edilberto Borges, o Dudu (PT).

Fotos: Thiago Amaral/Cidadeverde.com

A comissão jurídica da Câmara deu parecer contrário à aprovação da matéria, mesmo assim, ela foi aprovada. Os advogados, que assessoram as comissões técnicas da Casa, consideram inconstitucional porque ela interfere no direito das empresas privadas.

O vereador José Ferreira (PSD) pediu vistas da matéria, mesmo tendo votado a favor, por considerar o parecer da comissão. 

“Mesmo eu tendo votado a favor, eu pedi vistas do projeto para analisar todos os pontos e saber se realmente fere a constituição. Dei um aval para o vereador Dudu, mas eu quero avaliar se o projeto vai interferir nos direitos ao lucro da iniciativa privada, que a empresa não vai perder com a aprovação”, justifica o parlamentar. 

Ferreira alega que a iniciativa pode deixar o ingresso mais caro e que não é uma garantia que sejam vendidos mais ingressos de meia-entrada para compensar na perda no valor de arrecadação do ingresso do valor normal. 

O vereador Dudu disse que o projeto beneficia os servidores municipais e que a única coisa que não ficou definido no projeto, foi como o servidor terá que se identificar na hora da compra do ingresso, porque não há um documento identificação do funcionalismo municipal. 

“Eu acredito que o projeto não fere a Constituição, porque ele vai trazer garantias ao servidor municipal e os empresários não vão deixar de ter lucro com isso, porque vão conseguir vender mais ingressos aos servidores municipais”, destaca Dudu.

Flash de Lyza Freitas 
Redação Caroline Oliveira
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