O juiz da Fazenda Pública do Piauí Aderson Antônio Brito Nogueira deu um prazo de 72 horas para que o Governo do Estado se manifeste sobre a ação civil pública impetrada pela Associação Geral do Pessoal do Píauí (Agepen-PI), que visa garantir concursos públicos para diversos cargos vagos na Secretaria de Justiça e dos Direitos Humanos do Piauí. A entidade entende que o não preenchimento destes cargos está dificultando o bom andamento dos serviços penitenciários do Estado.

Segundo o presidente em exercício da Agepen, Marcelo Cardoso, dentro deste prazo, o magistrado deve se manifestar imediatamente sobre a antecipação de tutela pleiteada pela entidade, o que pode significar atendimento ao pleito, no todo ou parcialmente até o julgamento do mérito da ação.

A ação da Agepen foi impetrada no início deste mês e visa garantir concursos para cargos como agente penitenciário, monitor, criminólogo e diversos outros na área administrativa, incluindo dentista, médicos, psicólogo, enfermeiro, advogado, agente e analista administrativo, conforme as leis 5.377/04 e a 148/2010, que somando mais de mil vagas. 

Outros pleitos reivindicados pela categoria estão relacionaods à  aposentadoria especial dos agentes penitenciários, a construção de dois presídios de segurança máxima. 

 

Da Redação
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