O Procurador-geral do Estado, Plinio Clerton, garantiu nesta terça-feira (3) que a decisão do ministro Teori Zavascki, do Supremo Tribunal Federal (STF), sobre a suspensão de processos relacionados aos depósitos judiciais só vai afetar o estado de Minas Gerais. Segundo ele, a lei aprovada naquele estado é diferente do Piauí.

"Vale apenas para quem adota essa política do estado de Minas, ou seja, que pegue recursos também de particulares, de ações entre particulares, coisa que o Piauí não faz. A nossa lei estadual limita os depósitos judiciais em que o estado seja parte. O estado tem que ser parte da ação", explicou.

Teori Zavascki suspendeu o andamento de todos os processos em que se discute a constitucionalidade da Lei 21.720/2015, do Estado de Minas Gerais, que trata do uso de depósitos judiciais no custeio de despesas públicas. A determinação foi proferida nos autos da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5353 e também suspende os efeitos das decisões proferidas nos referidos processos, até o julgamento definitivo da ADI.

O Piauí deveria receber R$ 50 milhões de depósitos judiciais. O recurso deveria ser usado para o pagamento de precatórios. Segundo o secretário de administração, Franzé Silva, qualquer recurso que deixa de entrar nos cofres do governo, afeta o Executivo.

"Qualquer recurso que deixa de entrar, afeta. Estamos trabalhando com a preocupação do equilibrio da despesa pública, buscando redução do custeio, cuidando da folha de pessoal para que não tenha crescimento fora da normalidade. Qualquer receita que deixa de entrar preocupa o equilibro fiscal. Vamos trabalhar na medida que possa resolver isso em curto prazo, ou se não, buscar alternativas", afirmou.

Hérlon Moraes
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