A secretaria de Fazenda do Piauí, através do superintendente do Tesouro da Secretaria da pasta, Emilio Junior, informou que é muito difícil que o governo tenha condição de apresentar em 2015 o projeto de reestruturação da polícia militar do Piauí. A proposta elaborada pela Associação dos Oficiais Militares do Piauí, Amepi, contempla a reestruturação completa dos PMs no Estado, apresentando ações para a segurança pública em de todo o estado. 

“Eu não tenho dúvidas de que o pleito é justo. Só que em relação ao número de receitas e despesas do Estado, nós já estamos no limite de estrangulação das contas. Os números mostram, tudo agravado pela questão da crise econômica, que com relação aos gastos com pessoal, nós não temos condições de estabelecer mais nenhuma despesa, portanto é muito difícil conversar em 2015 sobre a aprovação desse projeto”, afirmou o supeintendente.

Nesta quinta-feira (5) o projeto foi apresentado na Comissão de Segurança Pública da Assembleia do Piauí com a presença de representantes da Amepi, Secretaria de Fazenda do Estado, Secretaria de Segurança Pública, dentre outras entidades.

Emílio Junior disse também que a preocupação é para que o Estado não ingresse no limite de proibiçaõ, por atingir os limites da Lei de Responsabilidade Fiscal. "Porque além de ficar impedido de fazer gastos, ou nomeações, o governo também não vai poder fazer operações de crédito, o que pode piorar a situação das finanças", justificou.

O deputado estadual Firmino Paulo (PSDB), presidente da Comissão de Segurança Pública da Alepi, garantiu que a comissão está pleiteando uma audiência com o governador Wellington Dias para tratar sobre o projeto e que toda a Comissão é a favor da sua implantação.

“Estamos querendo marcar essa audiência com o governador, porque só ele pode enviar uma mensagem com o projeto para que seja aprovado na Alepi. A matéria precisa de aperfeiçoamento, claro, mas não há dúvidas de que é benéfica para todo o Piauí, no tocante à segurança pública. Portanto, nós queremos sensibilizá-lo sobre a necessidade de implementação do Plano e vamos buscar com todo o afinco conversar com o governador sobre isso”, declarou o deputado.

O último projeto elaborado para regulamentação do trabalho da PM no Piauí data de 1985. 

A matéria prevê, por exemplo, quantos policiais serão destinados para cada município com o objetivo de que cada cidade tenha um homem para cada grupo de cerca de 200 habitantes. Para isso, o efetivo teria que ser incrementado de 11.366 atualmente para 15.788.  Também está prevista a promoção categorizada dos PMs e a esturuturação do Plano de Cargos Carreiras e Salários da categoria, incluindo o Corpo de Bombeiros.

 

Lyza Freitas