A 24ª Promotoria de Teresina entrou com uma Ação Civil Pública Ambiental questionando o Estado e a prefeitura da capital sobre os possíveis danos causados, caso a construção da Ponte do Meio continue. Segundo o promotor Sávio Carvalho, a obra foi planejada de forma fracionada.

“Não é uma coisa recente, não é uma coisa nova. Esse procedimento foi instaurado aqui no Ministério Público ainda em 2012 para tratar desde o início dessa obra que foi na gestão anterior. Ao longo de todo esse tempo tentamos buscar os esclarecimentos e verificamos que a obra foi planejada de forma fracionada. Não se criou um projeto completo haja vista que não é só a Ponte do Meio, mas um sistema que vai mexer com o ambiental, paisagismo e no próprio trânsito da avenida Frei Serafim”, explicou durante entrevista à TV Cidade Verde.

O promotor diz que a ação é bastante clara quanto as competências do Estado e Prefeitura. No caso do município, a preocupação  é com a preservação da avenida Frei Serafim, já que está previsto no Plano Diretor de Transportes e Mobilidade de Teresina a implantação de um corredor de transporte coletivo com porta à esquerda, do início da Ponte Juscelino Kubitschek até o final da avenida Frei Serafim. Com base no documento, estão previstas alterações significativas no canteiro central com a construção de terminais rodoviários, implementação de ciclovias e intensificação do fluxo de pedestres, situação que, segundo o MP, ensejará risco de danos ao meio ambiente, patrimônio histórico-cultural e elementos urbanísticos abrigados por essa via pública.

“São dois pontos: um em relação ao estado do Piauí por causa da Ponte do Meio e agora nós estamos questionando a prefeitura, já que a realização da obra vai incidir em um posicionamento diferente do trânsito”, afirmou.

Sávio Carvalho garante que não é objetivo do MP obstruir o progresso de Teresina.  “Nós queremos conhecer a ponte como um todo. O MP não está aqui para criar obstáculo ao progresso de Teresina”, ressalta.

Para o secretário de transportes de Teresina, Guilhermano Pires, em nada a ação do MP vai interferir na obra, a não ser que haja uma nova decisão do judicial pedido a interrupção dos serviços. “Nada mudará. O projeto tem todas as licenças necessárias. Tudo foi discutido em audiência pública. A Setre está aberta a discussão com o MP e Judiciário”, finalizou.

Além de Sávio Carvalho, a ação é assinada pela promotora Maria Eugênia Bastos.

Hérlon Moraes
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